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opinião

Não existe democracia sem a igreja e a crença

Direito Religioso a série: vivendo em tempos de pandemia.

Direito Religioso

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Fachada de templo cristão com uma cruz (Daniel Tseng / Unsplash)

Vale iniciar o texto de hoje com as lições do Professor Ives Gandra da Silva Martins:

numa autêntica democracia, tanto os que creem, que são a maioria, quanto os que não creem, que são a minoria, têm idênticos direitos, podendo atuar como desejarem, de acordo com suas convicções, apenas exercendo, quanto ao Poder Político, os seus direitos de cidadania. Têm, os crentes, voz ativa, assim como os não crentes, e podem expor e lutar por suas convicções, principalmente no que diz respeito a “direitos humanos” e “individuais”, conforme os padrões morais da religião que professam, os quais a história tem demonstrado serem superiores aos daqueles que não acreditam em nada, senão na própria existência e na moral pessoal por cada um formatada[i].

Pensando nisso, compreendemos que exatamente porque vivemos em um modelo de democracia, precisamos, com todas as nossas forças, preserva-la. A luta maior não é instituir uma democracia, mas sua manutenção.

Nossa democracia é jovem, instituída há pouco mais de 30 anos e, agora, tem seu verdadeiro primeiro grande teste: a pandemia do covid-19. Foram diversas as restrições que estamos vivenciando nesta pandemia e compete a nós perguntarmos se determinada ação está de acordo com a democracia brasileira desenhada em nossa Constituição ou se trata de uma forma de mina-la.

Compete a nós, atentando bem às liberdades de crença e religiosa, identificar como o mandatário (prefeito/governador) está agindo dentro de suas competências. Atos que estimulam e promovem a religiosidade do brasileiro são bem diferentes de atos que a restringem, sem justificativa adequada e razoável.

Falamos sobre esse assunto com a Deputada Damaris Moura, figura que protagoniza, há anos, a bandeira da liberdade religiosa:

Liberdade religiosa e o momento atual:

Para entender essa questão, é crucial ter em mente os fundamentos da democracia. Não é toa que a obra “A Democracia na América”, de Alexis de Tocqueville é tão importante para entendermos o funcionamento da democracia americana, e, diga-se de passagem, qualquer democracia, inclusive a brasileira. Na obra aprendemos que a participação política do povo, nas coisas da cidade, que se dá por meio da cidadania, é fundamental para qualquer democracia.

E, o papel da igreja é essencial nesta fórmula. Este tema foi o assunto de live com o filósofo Prof. Francisco Razzo:

Bate-papo sobre democracia com Francisco Razzo:

Tão importante quanto uma abordagem teórica, que vasculha os aspectos históricos e filosóficos da democracia e, consequentemente, das liberdades e do processo de igualdade no Brasil, também é de suma importância compreender o cenário em vigor que, a depender da cidade, continua excluindo o povo do processo democrático.

Uma má gestão das liberdades, inclusive da liberdade econômica – que abraça a geração de emprego e renda – implica em sofrimento para o povo.

São duas coisas indispensáveis para o bem-estar de um povo, a saber, sua fonte de sustento e a sua confissão de : quando ambas as necessidades não são atendidas, ou até mesmo embaraçadas pelo Estado, nos enquadramos em um status de calamidade.

Os efeitos dessa má-gestão foram expostos por duas figuras proeminentes no meio empresarial: André Fraga e André Baía, com participação do prof. Rev. Franklin Ferreira: 

Liberdade econômica e religiosa em tempos de pandemia:

Ao assistir os vídeos que indicamos acima, tu terás compreendido o porquê que a Liberdade Religiosa é tão importante para a democracia, até o próximo texto da nossa série: DIREITO RELIGIOSO A SÉRIE: VIVENDO EM TEMPOS DE PANDEMIA.

[i] VIEIRA, Thiago Rafael; REGINA, Jean Marques. Direito Religioso: questões práticas e teóricas. São Paulo: Edições Vida Nova 2020, p. 41.

Direito Religioso é um canal formado por Thiago Rafael Vieira, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Religião, pós-graduado em Direito do Estado pela UFRGS e Jean Marques Regina, 2º VP do Instituto Brasileiro de Direito e Religião, ambos advogados, professores e escritores, com pós-graduação em Direito Constitucional e Liberdade Religiosa pelo Mackenzie, com estudos pela Universidade de Oxford (Regent’s Park College) e pela Universidade de Coimbra e pós-graduandos em Teologia pela ULBRA.

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