O que a Bíblia diz sobre doação de órgãos?

Doação de órgãos: conceito geral

O transplante é um procedimento cirúrgico que consiste na reposição de um órgão (coração, fígado, pâncreas, pulmão, rim) ou tecido (medula óssea, ossos, córneas) de uma pessoa doente (receptor) por outro órgão ou tecido normal de um doador, vivo ou morto.

Transplante de órgãos no Brasil

Segundo informação do Ministério da Saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS) tem o maior programa público de transplante do mundo, no qual cerca de 87% dos transplantes de órgãos são feitos com recursos públicos, e ajuda cada vez mais pessoas a terem uma vida melhor. [3]

Apesar do percentual animador, ainda há muita gente na fila de espera por um órgão novo. Segundo dados de 2017, informados pela Associação Brasileira de Transplante de Órgãos, 30 mil brasileiros aguardam por um transplante.

E esse número varia diariamente, já que todo dia pessoas morrem na fila de espera por órgãos ou outros pacientes, vítimas de doenças graves, violência ou acidentes, entram para a lista, que é única (por estado) e gratuita – a fim de evitar discriminação de pacientes por condição social ou impedir tráfico de órgãos.

A legislação brasileira

A fim de evitar a comercialização de órgãos e tecidos (o que infelizmente ocorre nalguns países com precária legislação), a Lei 9.434, em seu artigo 9°, normatiza:

“É permitida à pessoa juridicamente capaz dispor gratuitamente de tecidos, órgãos e partes do próprio corpo vivo, para fins terapêuticos ou para transplantes em cônjuge ou parentes consanguíneos até o quarto grau […] ou em qualquer outra pessoa, mediante autorização judicial, dispensada esta em relação à medula óssea”

No parágrafo terceiro deste mesmo artigo, as condições para a doção de órgãos intervivos (quando o doador está vivo) é regulada assim:

“Só é permitida a doação de referida neste artigo quando se tratar de órgãos duplos, de partes de órgãos, tecidos ou partes do corpo cuja retirada não impeça o organismo do doador continuar vivendo sem risco para a sua integridade e não represente grave comprometimento de suas aptidões vitais e saúde mental e não cause mutilação ou deformação inaceitável, e corresponda a uma necessidade terapêutica comprovadamente indispensável à pessoa receptora”

Quanto à doação de órgãos pós-morte (quando o doador sofre morte cerebral), a mesma lei em seu artigo quarto estabelece a obrigatoriedade do diagnóstico de morte encefálica, constatada por dois médicos, e a autorização dos familiares para a explantação do órgão:

“A retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas falecidas para transplantes ou outra finalidade terapêutica dependerá da autorização do cônjuge ou parente, maior de idade, obedecida a linha sucessória, reta ou colateral, até o segundo grau inclusive, firmada em documento subscrito por duas testemunhas presentes à verificação da morte”

E para dissipar o temor de que o cadáver do ente querido possa sofrer deformações visíveis em razão da retirada do órgão, a Lei ainda prevê a seguinte punição em seu artigo 19°:

“Deixar de recompor cadáver, devolvendo-lhe aspecto digno, para sepultamento ou deixar de entregar ou retardar sua entrega aos familiares ou interessados: Pena – detenção, de seis meses a dois anos”

Todas essas referências à lei brasileira que regulamenta a doação de órgãos são feitas para mostrar que, a não ser por sua permissão no uso de células-tronco embrionárias (que representa a manipulação, morte e descarte de uma vida – cremos na vida a partir da fecundação!), o que nós cristãos consideramos moralmente reprovável, a legislação brasileira é sofisticada e rigorosa quanto ao controle de transplante de órgãos no país.

E também dado ao fato do Brasil ter o maior programa público de transplante do mundo, através de médicos cirurgiões extremamente competentes (não necessitando os brasileiros irem para a América do Norte ou Europa em busca de profissionais qualificados), podemos dizer que não falta ao nosso país nem uma boa legislação nem bons profissionais para transplantes de órgãos. O que faltam apenas são DOADORES! Sem doador não há transplante.

Quem pode doar e o que pode ser doado

Sobre o programa de doação e transplante de órgãos, o Ministério da Saúde informa que “Há dois tipos de doador. O primeiro é o doador vivo. Pode ser qualquer pessoa que concordo com a doação, desde que não prejudique a sua própria saúde. O doador vivo pode doar um dos rins, parte do fígado, parte da medula óssea ou parte do pulmão. Pela lei, parentes até o quarto grau e cônjuges podem ser doadores. Não parentes, só com autorização judicial. O segundo tipo é o doador falecido. São paciente com morte encefálica, geralmente vítimas de catástrofes cerebrais, como traumatismo craniano ou AVC (derrame cerebral)”. [4]

No caso de doação pós-morte, a Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO) orienta:

“No Brasil, para ser doador de órgãos e tecidos, não é necessário deixar nada por escrito. Basta avisar sua família, dizendo: ‘Quero ser doador de órgãos’. A doação de órgãos e tecidos só acontece após a autorização familiar documentada. Quando a pessoa não avisa, a família fica em dúvida” [5]

O tipo mais comum de transplante é o de sangue, ou mais apropriadamente, a transfusão de sangue. Outros órgãos e tecidos que podem ser doados são: rim, coração, pulmão, fígado, pâncreas e também córneas, pele e ossos, sempre após a autorização dos familiares. Muitas vezes, o transplante de órgãos pode ser única esperança de vida ou a oportunidade de um recomeço para pessoas que precisam de doação.

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