justiça
Exército avisa ao STF que sigilo de Pazuello é assunto interno e segue Constituição
Exército havia decidido não punir general que participou de motociata.
Em resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), o comandante do Exército, general Paulo Sergio Nogueira de Oliveira, avisou que a decisão de decretar sigilo de 100 anos no processo contra o ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, é um “assunto interno” e que não traz “interesse público patente”.
Além disso, a instituição pediu que a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, rejeite uma ação apresentada por partidos de oposição contra a medida. Ação essa movida pelo PT, PCdoB, PSOL e PDT, pedindo a suspensão do sigilo por considerá-lo uma “grave afronta”.
“Não existe absolutamente interesse público patente, a motivar acesso às informações extraídas de referido processo administrativo disciplinar, o qual regulam unicamente uma relação personalíssima entre um militar e seu comandante, em que se analisa se o subordinado transgrediu ou não uma norma castrense”, disse.
O documento esclarece ainda que não foi decisão da administração militar restringir o acesso à informação, mas cumpriu a Constituição.
“A administração militar não ‘restringiu o acesso ao processo adminsitrativo’, apenas cumpriu o que determina a própria Constituição Federal e a Lei de acesso à Informação, restringindo o acesso a seu conteúdo, com o propósito de resguardar informações pessoais ali contidas”, disse.
Além disso, avisou que a decisão de impor sigilo busca proteger os direitos individuais de acesso de informações pessoais garantidas pela Carta Magna.
“O que se busca com essa argumentação é defender que o princípio da publicidade e da transparência não sejam sobrepostos, por motivações eminentemente políticas, aos direitos individuais de restrição de acesso de informações de cunho pessoal garantidas pela Carta Magna”, disse..
-
igreja5 dias atrás
Abrigados por igreja aceitam a Jesus Cristo no Rio Grande do Sul
-
testemunhos5 dias atrás
Ex-prostituta testemunha encontro com Jesus e libertação
-
igreja5 dias atrás
Franklin Graham envia aviões com suprimentos para o Rio Grande do Sul
-
justiça4 dias atrás
André Mendonça é eleito vaga de Alexandre de Moraes no TSE
-
igreja4 dias atrás
Batista Atitude mobiliza mais de 300 toneladas de doações para o RS
-
mundo1 dia atrás
Morre presidente do Irã em acidente de helicóptero
-
igreja1 dia atrás
Assembleia de Deus cede templo para Batalhão de Infantaria do Exército, no RS