Ditadura: 76 parlamentares vão à Comissão de Direitos Humanos contra Moraes

Um grupo de 76 parlamentares, composto por 63 deputados federais e 13 senadores, dirigiu-se à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), solicitando uma investigação sobre os “atos atentatórios” praticados pelo Estado brasileiro nos processos criminais contra acusados pelos eventos ocorridos em 8 de janeiro. Os parlamentares alegam que o Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações, tem conduzido os processos de forma despótica, tirânica e arbitrária, violando diversos direitos e princípios fundamentais.

Na petição enviada à CIDH, os parlamentares argumentam que os processos conduzidos pelo STF estão repletos de vícios, configurando um “Tribunal de Exceção” afastado dos princípios de competência, independência e imparcialidade. Eles afirmam que os réus têm sido submetidos a condições draconianas, ferindo sua integridade pessoal, psíquica e moral. Diante disso, solicitam à CIDH que intervenha para garantir o respeito aos direitos humanos da população brasileira, especialmente dos acusados pelos eventos de 8 de janeiro de 2023.

Os parlamentares destacam uma série de pedidos, incluindo a remessa dos processos para a Justiça Federal, o relaxamento da prisão dos acusados, investigação sobre a morte de um prisioneiro envolvido nos eventos e indenizações para as famílias das vítimas. Além disso, apontam para a violação de artigos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos devido à instituição de um Tribunal de Exceção no âmbito do STF.

A petição é liderada pelo deputado Coronel Ulysses e assinada por diversos parlamentares, incluindo Eduardo Bolsonaro e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Eles denunciam a invasão e depredação das dependências dos Três Poderes como um ato de manifestantes descontentes com o resultado das eleições, negando a existência de crimes de golpe de Estado ou abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Os parlamentares também questionam a condução dos processos pelo STF, especialmente a atuação de Alexandre de Moraes, considerando-o suspeito devido à sua condição de vítima, investigador e julgador nos casos. Eles apontam para a morte de um dos acusados enquanto estava sob custódia, atribuindo a inércia do STF como responsável pelo ocorrido.

Além disso, os parlamentares mencionam casos de prisões prolongadas sem fundamentação adequada, destacando a decisão da Justiça Federal do Acre de arquivar as investigações contra determinados acusados. A petição visa sensibilizar a CIDH para a situação atual no Brasil e buscar medidas para garantir o respeito aos direitos humanos e ao Estado Democrático de Direito.