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Prefeitos se unem para defender proibição de cultos religiosos

Supremo decide sobre poderes de governadores e prefeitos.

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Fachada do STF
Fachada do STF (Foto: Reprodução/EBC)

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) discute sobre a reabertura das igrejas ou não, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) entrou com dois pedidos que protegem os prefeitos e governadores de proibir os cultos presenciais na sua administração.

O advogado da FNP, Marcelo Pelegrini Barbosa, justificou o ato dizendo que o direito à saúde e à vida prevalece ao direito fundamental da liberdade de crença religiosa:

“Prevalece o direito à saúde/vida em detrimento de outro direito fundamental — liberdade de crença religiosa — que, além de não estar vedado, poder ser relegado para uma atividade de não aglomeração, em razão a ciência, do caso a caso de cada município e das condições sanitárias locais”.

Dois ministros, duas decisões

No sábado que antecedeu a Páscoa, o ministro Kassio Nunes Marques concedeu uma liminar provisória à Associação Nacional de Juristas Evangélicos, que permitia a abertura de templos para realizar as atividades religiosas presenciais observando os protocolos sanitários.

Porém, na segunda-feira, outro ministro do STF, Gilmar Mendes, negou os pedidos do Conselho Nacional de Pastores do Brasil e do Partido Social Democrático (PSD) para abater o decreto do governo de São Paulo que proíbe qualquer atividade religiosa.

Debate acirrado em busca dos direitos religiosos durante a pandemia

O ministro do STF, Marco Aurélio, criticou a decisão de Nunes Marques no domingo de Páscoa e pediu para que as pessoas rezassem em casa, para a segurança da população durante a pandemia.

O colunista do UOL, Ricardo Kotscho, publicou um artigo que chamou Kassio de “pau-mandado do presidente” e que os evangélicos só recorreram ao STF porque carecem de dinheiro para manter os seus luxos.

Já o procurador-geral da República, Augusto Aras, saiu em defesa da liberação das atividades religiosas e disse que as medidas sanitárias são suficientes para a realização dos cultos, e que elas são primordiais em tempos de aflição.

Está marcado para a próxima quarta-feira(7), o julgamento sobre a liberação ou não da realização de cultos e práticas religiosas durante a pandemia, a decisão foi do presidente do STF, ministro Luiz Fux.

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