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Moraes anula decisão de Bretas contra seu padrinho Temer na Lava Jato

O ex-presidente Michel Temer ainda não se manifestou quanto à sua defesa no caso.

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Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Nesta terça-feira (20), Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a decisão do juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato do Rio, que tornou o ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco, em réus.

Moraes entendeu que Bretas não teria competência para analisar a denúncia que foi feita pelo Ministério Público Federal contra os políticos na operação Descontaminação, eles chegaram a ser presos pela operação, mas logo foram soltos.

O ministro atendeu ao pedido da defesa de Moreira Franco, concordando com a tese dos advogados de que a investigação tem conexão com outra investigação que segue na Justiça Federal de Brasília, apurando uma organização criminosa composta por políticos do PMDB que atuavam com desvios na administração pública.

O processo agora será analisado pela Justiça Federal em Brasília, depois que o ministro decidiu que a Lava Jato do Rio não era competente para julgar o processo, portanto todos os atos decisórios deveriam se tornar nulos.

“Reconhecida a incompetência da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro para a tramitação do processo-crime, nos termos do art. 567 do Código de Processo Penal devem ser declarados nulos todos os atos decisórios, inclusive o recebimento da denúncia, determinando-se a remessa dos autos à preventa 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, considerada a similitude fática com outros procedimentos correlatos que tramitam no referido juízo”, diz Moraes na decisão.

O ministro também descreveu que a denúncia feita seria apenas mais um fato ocorrido dos inúmeros fatos criminosos, em teses praticadas por esta suposta organização criminosa composta por políticos do Partido do Movimento Democrático Brasileiro que atuava em desvios em vários órgãos do governo.

Segundo o G1, o advogado representante de Moreira Franco, Fabio Tofic Simantob disse nesta terça-feira (20) que a decisão é uma correção de “uma grave ilegalidade que vinha sendo cometida contra o ex-ministro Moreira Franco na Justiça Federal no Rio ao manter lá acusações que, por determinação do próprio STF, deveriam estar sendo conduzidas em Brasília”.

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