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STF anula condenação de Cabral em julgamento de juiz evangélico

Segunda Turma entendeu que juiz Marcelo Bretas não tinha atribuição para julgar desvios na Saúde.

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Sergio Cabral
O ex-governador Sergio Cabral (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

Em mais um avanço para a impunidade de corruptos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) as decisões do juiz evangélico Marcelo Bretas no curso da Operação Fatura Exposta, derrubando condenações contra Sérgio Cabral e abrindo brecha para que outros casos envolvendo o ex-governador do Rio de Janeiro sejam anulados.

A Operação Fatura Exposta investigou desvios na Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro, mas os ministros entenderam que não havia conexão entre os desvios no setor com a corrupção apurada na Secretaria de Obras, alvo da Operação Calicute, primeira ação contra Cabral.

Os ministros decidiram anular todas as decisões de Bretas na Fatura Exposta, redistribuindo o caso e determinando que o novo juiz analise a convalidação ou não dos atos da 7ª Vara Federal Criminal.

Os termos publicados no Supremo invalidaram até mesmo as cautelares de bloqueios de bens dos investigados e o recebimento da denúncia.

Advogados e investigadores viram na decisão uma brecha para derrubar outros casos, já que apenas algumas das 33 ações penais contra Cabral na 7ª Vara, de Bretas, têm relação direta com a Secretaria de Obras.

Foi Sergio Cabral quem delatou o ministro Dias Toffoli em um suposto esquema de propina envolvendo o ministro do Supremo. A delação foi anulada por decisão do próprio STF, inclusive com voto do ministro Dias Toffoli.

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