justiça
STF anula condenação de Cabral em julgamento de juiz evangélico
Segunda Turma entendeu que juiz Marcelo Bretas não tinha atribuição para julgar desvios na Saúde.
Em mais um avanço para a impunidade de corruptos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) as decisões do juiz evangélico Marcelo Bretas no curso da Operação Fatura Exposta, derrubando condenações contra Sérgio Cabral e abrindo brecha para que outros casos envolvendo o ex-governador do Rio de Janeiro sejam anulados.
A Operação Fatura Exposta investigou desvios na Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro, mas os ministros entenderam que não havia conexão entre os desvios no setor com a corrupção apurada na Secretaria de Obras, alvo da Operação Calicute, primeira ação contra Cabral.
Os ministros decidiram anular todas as decisões de Bretas na Fatura Exposta, redistribuindo o caso e determinando que o novo juiz analise a convalidação ou não dos atos da 7ª Vara Federal Criminal.
Os termos publicados no Supremo invalidaram até mesmo as cautelares de bloqueios de bens dos investigados e o recebimento da denúncia.
Advogados e investigadores viram na decisão uma brecha para derrubar outros casos, já que apenas algumas das 33 ações penais contra Cabral na 7ª Vara, de Bretas, têm relação direta com a Secretaria de Obras.
Foi Sergio Cabral quem delatou o ministro Dias Toffoli em um suposto esquema de propina envolvendo o ministro do Supremo. A delação foi anulada por decisão do próprio STF, inclusive com voto do ministro Dias Toffoli.
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