justiça
Lei contra aborto em Goiás faz grávida ouvir coração do bebê
A lei foi proposta pelo ex-deputado estadual Fred Rodrigues (DC).
O governo de Goiás sancionou uma lei que visa a “conscientização contra o aborto” e impõe que mulheres grávidas ouçam os batimentos cardíacos do bebê.
A legislação, proposta pelo ex-deputado estadual Fred Rodrigues (DC), estabelece a “Campanha de Conscientização contra o Aborto para as Mulheres no Estado de Goiás”.
“A sanção torna Goiás o estado mais seguro do Brasil para as crianças no ventre da mãe”, comemorou Fred Rodrigues, que foi cassado em dezembro de 2023 pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO).
A lei obriga o Estado a fornecer o exame de ultrassom com os batimentos cardíacos do feto para a mãe. Embora a data de implementação não seja clara, a legislação está em vigor desde a publicação, indicando que a medida será disponibilizada “assim que possível”.
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