Presidente do Supremo volta a defender a descriminalização do aborto

O ministro Luiz Roberto Barroso, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou seu apoio à descriminalização do aborto, um tema que, embora seja competência do Poder Legislativo, tem sido debatido na Corte. Assim como a questão da descriminalização das drogas, o aborto tem sido alvo de discussões no âmbito do STF.

Barroso argumenta que a criminalização do aborto não traz benefícios ao país e defende sua eliminação. Atualmente, o aborto é permitido no Brasil apenas em casos de estupro, risco de vida para a mãe e fetos anencefálicos, de acordo com o Artigo 128 do código penal.

Para o ministro, o papel do Estado é evitar que o aborto ocorra, proporcionando educação sexual, contraceptivos e apoio às mulheres que desejam ter filhos. Ele afirma que a prisão de mulheres que abortam não serve para nada e classifica a criminalização como uma política pública inadequada.

Barroso também menciona que o tema do aborto será pautado para discussão no STF em algum momento, mas ele acredita que o debate ainda não está maduro na sociedade brasileira.

Além do aborto, o STF também tem discutido a descriminalização do porte e consumo de drogas para uso pessoal. Recentemente, o presidente do Supremo afirmou que o objetivo não é legalizar a maconha no Brasil, mas sim julgar a diferença entre tráfico e porte para consumo pessoal. O tema segue em discussão na Corte.