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Justiça anula condenação contra Eduardo Cunha por fraude no FGTS

Os ex-deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) eram acusados de esquema de cobrança de propina.

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Eduardo Cunha
Eduardo Cunha (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Nesta terça-feira (7), em sessão fechada, o Tribunal Federal da Primeira Região (TRF-1) decidiu anular a condenação dos ex-deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN), acusados de esquema de cobrança de propina.

Os fatos foram investigados pela chamada Operação Sépsis, apurando pagamento de valores ilícitos para a liberação de recursos do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), administrado pela Caixa Econômica Federal, segundo o G1.

Os desembargadores aceitaram o argumento da defesa de incompetência da Justiça Federal  para analisar o caso, determinando o envio dos autos à Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Neste caso, Cunha havia sido condenado a 24 anos e 10 meses de reclusão em regime fechado, inicialmente.

As condenações do ex-parlamentar foram por crimes de corrupção, violação de sigilo e lavagem de dinheiro,  impostas em julho de 2019 pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do DF. Já no caso do ex-ministro Henrique Eduardo Alves, havia sido condenado a mais de oito anos em regime inicialmente fechado.

Desde maio deste ano, Cunha responde às ações penais em liberdade. O ex-presidente da Câmara chegou a ser condenado por outras duas ações no âmbito da Operação Lava Jato, pegando penas de 15 anos em cada uma. Em 2011, uma das sentenças foi anulada pelo STF.

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