Ditadura da Venezuela pode acabar com associações e ONGs

O regime do ditador Nicolás Maduro na Venezuela está tentando aprovar uma nova lei chamada “Lei de Combate à Sociedade”, que intensificaria o controle sobre associações e organizações não governamentais (ONGs). Se aprovada, essa lei cancelaria o status jurídico de todas as ONGs e associações civis no país, forçando-as a começar do zero. Atualmente, grupos da sociedade civil já precisam seguir regras baseadas em 40 leis, e a nova lei imporia regulamentações ainda mais rígidas. O projeto está sob análise da Assembleia Nacional, que está sob controle de Maduro.

A proposta de lei gerou preocupações, pois, se implementada, teria amplo impacto sobre as 9,9 mil organizações não governamentais e associações civis existentes no país. A lei obrigaria as ONGs a informarem seus bens, e as organizações precisariam justificar sua existência ao Estado para receber um alvará de funcionamento, ficando a critério do governo decidir se as ações dessas organizações são consideradas importantes.

Outra proposta, apelidada de “Lei de Combate à Solidariedade”, também está em discussão na Assembleia Nacional. Essa lei criaria uma agência reguladora de doações estrangeiras, o que poderia ter um impacto significativo em organizações que recebem ajuda humanitária do exterior. As ONGs desempenham um papel crucial na Venezuela, oferecendo auxílio humanitário a milhões de venezuelanos e monitorando abusos dos direitos humanos e violência associados ao regime de Maduro.