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Vacina contra Covid passa a ser obrigatória para crianças

Governo Lula incluiu a vacina no Programa Nacional de Imunizações.

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Criança sendo vacinada (Foto: Divulgação/Agência Brasil)

A partir da última segunda-feira, 1º, os pais são obrigados a levar seus filhos para receber a vacina contra a covid-19, por imposição do Ministério da Saúde. A prioridade será para crianças de seis meses a cinco anos. Em outubro, o governo Lula incluiu a vacina no Programa Nacional de Imunizações, afirmando que bebês a partir dos seis meses devem receber o imunizante contra o coronavírus.

As crianças nessa faixa etária devem receber três doses da vacina contra a covid-19, sendo a primeira aos seis meses, a segunda aos sete meses e a terceira aos nove meses. A partir dos cinco anos, as doses de reforço serão apenas para crianças que fazem parte do grupo prioritário, com comorbidades e deficiência permanente.

Pais que não vacinarem seus filhos podem perder benefícios sociais, como o Bolsa Família, e estão sujeitos a penalidades, incluindo o pagamento de multa. Existe ainda um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que prevê até um ano de prisão para pais que não vacinarem seus filhos. Propostas com penas mais severas estão sendo discutidas no Senado.

Em contrapartida, o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) protocolou um projeto de decreto legislativo que busca revogar a nota técnica do Ministério da Saúde que obriga as crianças a tomarem as doses da vacina contra a covid-19. A proposta aguarda distribuição para tramitar na Câmara.

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