Defesa argumenta que Moraes não pode julgar o processo por ser parte interessada.
A decisão de Mendonça foi tomada durante uma audiência de conciliação.
Tribunal diz que imunizante foi incluído no Plano Nacional de Vacinação e prefeituras não podem criar normas para a não obrigatoriedade.
Caso expõe abuso de autoridade de ministro do STF, que impôs busca e apreensão contra família.
Acompanhado por sua esposa, Nunes Marques antecipou seu recesso de carnaval.
Mensagem acusava Alexandre de Moraes e Lula de um golpe de Estado.
Barroso não comentou sobre decisões judiciais que beneficiam os criminosos.
Toffoli foi citado em mensagem como "o amigo do amigo de meu pai" por Marcelo Odebrecht.
A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) recorreu ao STF contra o TCU que tentou barrar privilégio.
Matérias de competência do Legislativo serão avaliadas no próximo ano no STF.