Ministro falou sobre o tema durante evento em Lisboa, Portugal.
O ministro seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Com o voto de Mendonça, a Segunda Turma do Supremo tem 2 votos a 1 pela liberdade de Cabral.
"Terrivelmente evangélico" acompanhou maioria e votou contra notícia-crime.
"Terrivelmente evangélico" tem oportunidade de dar aula de Constituição para colega.
Ministro determinou à PF que tome os depoimentos de todas as empresas e pessoas listadas em até dez dias.
Supremo julgará lei de cidade catarinense que proíbe termos ideológicos na Educação.
Defesa alega que não tem tido acesso ao processo.
Parlamentar denunciou ações de censura impostas contra conservadores no país.