Senado aprova ausência de vínculo empregatício entre igrejas e religiosos

O Senado Federal aprovou na última quarta-feira (12) um projeto de lei que visa esclarecer a ausência de vínculo empregatício entre entidades religiosas e seus membros religiosos com funções semelhantes ao sacerdócio. O Projeto de Lei 1.096/2019, relatado pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), foi aprovado em regime de urgência e seguirá para sanção presidencial.

O projeto altera o artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para evitar a caracterização de um contrato de trabalho entre igrejas, ordens e congregações religiosas e seus ministros, pastores, presbíteros, bispos, freiras, padres, sacerdotes e outros membros religiosos com funções semelhantes.

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) destacou a importância da proposta, ressaltando que, infelizmente, algumas igrejas são comparadas a empresas, e ministros religiosos ajuízam ações trabalhistas, o que contraria a natureza jurídica das instituições religiosas. “Certamente o projeto vai contribuir para a segurança jurídica, não só das instituições, mas de todo cidadão de bem que deseja ver o avanço da questão religiosa sem essas ameaças que, lamentavelmente, são frequentes aqui e acolá”, afirmou.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) também enfatizou a relevância da medida para evitar acúmulo de ações na Justiça trabalhista e garantir a segurança jurídica.

O projeto estabelece que não há vínculo empregatício entre as instituições religiosas e seus ministros, considerando que seu trabalho é baseado na fé, crença e consciência religiosa. Isso significa que mesmo que dediquem seu tempo parcial ou integralmente às atividades religiosas, eles não serão considerados empregados nos termos da CLT.

Os deputados Vinicius Carvalho e Roberto Alves, autores do projeto, argumentam que o trabalho religioso é resultado de um chamado espiritual, diferente do trabalho secular, que é remunerado. A aprovação da proposta, além de regular a matéria de forma clara, também desonerará a Justiça do Trabalho de milhares de demandas.

A relatora do projeto, senadora Zenaide Maia, destaca que a iniciativa busca consolidar o entendimento predominante no Tribunal Superior do Trabalho (TST) de que o relacionamento entre instituições religiosas e seus membros é baseado em convicção e intenção de servir a uma missão de natureza religiosa.

O projeto já havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em 5 de julho e seguiu para apreciação no Plenário em regime de urgência. Agora, aguarda a sanção presidencial para se tornar lei.