Pais judeus processam estado por barrar escolas religiosas de receber fundos

Um grupo de pais judeus está processando o estado da Califórnia por causa de uma lei estadual que proíbe escolas religiosas de serem elegíveis para receber fundos de educação especial destinados a ajudar crianças com deficiências.

A queixa, apresentada no Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Central da Califórnia, alega que os réus violaram a Cláusula de Exercício Livre da Primeira Emenda e a Cláusula de Proteção Igualitária da 14ª Emenda ao se recusarem a fornecer fundos para os pais enviarem seus filhos com necessidades especiais para escolas judaicas ortodoxas.

O Código Educacional da Califórnia exige que as escolas que recebam fundos federais da Lei de Educação para Indivíduos com Deficiências sejam “não sectárias”. Como resultado, a lei da Califórnia não permite que escolas religiosas recebam fundos de educação especial. Os pais judeus argumentam que isso é discriminatório, pois escolas particulares seculares podem receber fundos de educação especial, mas escolas religiosas não podem.

“Os réus não renunciaram e não renunciarão ao requisito ‘não sectário’ necessário para que as escolas religiosas privadas tenham acesso a fundos públicos geralmente disponíveis”, diz a queixa. “Assim, a lei da Califórnia trata a conduta secular comparável de forma mais favorável do que a conduta religiosa, e permite isenções individualizadas para escolas particulares seculares, mas não religiosas”.

Os pais judeus são representados pela Becket Law, um grupo jurídico com sede em Washington, DC, que argumentou com sucesso casos de liberdade religiosa perante a Suprema Corte dos EUA. “É preciso um tipo especial de ousadia para negar às crianças judias com deficiência acesso igual a benefícios de educação especial”, disse Eric Rassbach, vice-presidente e conselheiro sênior da Becket, em um comunicado.

Os pais judeus argumentam que a lei da Califórnia viola seus direitos de exercer sua religião livremente e de igual proteção sob a lei. Eles afirmam que a lei discrimina injustamente as escolas religiosas e as crianças com necessidades especiais que frequentam essas escolas. Os pais estão buscando uma ordem judicial para permitir que as escolas religiosas recebam fundos de educação especial.

A Califórnia ainda não se pronunciou publicamente sobre o processo. No entanto, a proibição de escolas religiosas de receber fundos de educação especial não é exclusiva da Califórnia. Alguns estados têm leis semelhantes que proíbem escolas religiosas de receberem fundos públicos.

Este processo pode ter implicações significativas para as escolas religiosas e para as crianças com necessidades especiais em todo o país. Se os pais judeus vencerem, as escolas religiosas poderão ser elegíveis para receber fundos de educação especial em todo o país. Por outro lado, se a Califórnia prevalecer, a proibição de escolas religiosas de receber fundos de educação especial pode se espalhar para outros estados.