justiça
Entidades vão à OEA após decisão do STF sobre punição a imprensa
A tese aprovada pela corte prevê responsabilização civil e eventual remoção de conteúdo.
A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) desta quarta-feira (29), que permite a responsabilização judicial de empresas jornalísticas por entrevistas que imputem falsamente crimes a terceiros, será comunicada à OEA (Organização dos Estados Americanos) por entidades de imprensa. ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) assinarão o informe endereçado ao relator especial para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), Pedro José Vaca Villarreal.
Octávio Costa, presidente da ABI, afirmou que o objetivo é comunicar a intromissão do STF nos limites da liberdade de imprensa no país. Possíveis recursos das entidades contra a decisão do Supremo serão avaliados após a publicação do acórdão, ainda sem prazo definido.
A tese aprovada pelo STF prevê a responsabilização civil e eventual remoção de conteúdo por informações injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas, e em relação a eventuais danos materiais e morais. A empresa jornalística pode ser responsabilizada se, na época da divulgação, houver indícios concretos da falsidade da imputação e se o veículo deixar de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios.
Após a decisão do STF, entidades defensoras da liberdade de imprensa expressaram preocupação, embora tenham destacado que representa um avanço em relação ao texto original proposto pelo ministro Alexandre de Moraes. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que não há restrição à liberdade de expressão, estabelecendo que o veículo não é responsável por declarações de entrevistados, a menos que haja negligência grosseira na apuração de um fato público.
-
política4 dias atrás
Michelle ironiza derrota de Maria do Rosário: “Perdeu de lavada”
-
política4 dias atrás
Boulos volta a ser o mais votado em prisões
-
cultura2 dias atrás
Ator lança série infantil bíblica como alternativa a Hollywood
-
igreja2 dias atrás
Cristãos pedem que líder da Igreja da Inglaterra renuncie após apoio a homossexualidade
-
mundo2 dias atrás
Kamala Harris foi vaiada ao visitar igreja na Pensilvânia
-
igreja4 dias atrás
Cerca de 1.000 estudantes aceitaram Jesus durante evento na Flórida
-
igreja4 dias atrás
Igreja leva centenas de pessoas a Jesus após evangelizar em feira
-
testemunhos4 dias atrás
Mãe clama pelo nome de Jesus e bebê prematuro ressuscita
-
sociedade3 dias atrás
Lady Gaga é acusada de “blasfêmia” após o lançamento de nova música
-
igreja perseguida4 dias atrás
Pastor e família são queimados vivos por evangelizarem muçulmanos
-
vida cristã2 dias atrás
Médico recomenda leitura da Bíblia antes de dormir
-
mundo2 dias atrás
Grupo evangélico bate em 8 milhões de portas antes da eleição nos EUA