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Deputados articulam para reverter derrota em projeto que pune ministros do STF

Projeto de Lei 4754/2016 teve o primeiro parecer recusado por um voto.

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CCJ da Câmara dos Deputados
CCJ da Câmara (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Os parlamentares conservadores que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, estão articulando para reverter a primeira derrota na votação do Projeto de Lei 4754/2016, que estabelece o crime de responsabilidade aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

De autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), o projeto de lei teve seu relatório rejeitado por 1 voto de diferença na primeira votação do parecer favorável, agora está nas mãos da oposição, que deverá pedir sua rejeição e arquivamento.

O parecer apresentado pela então relatora, deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), foi rejeitado por 33 votos a 32. Agora o deputado Pompeu de Mattos (PDT-RS) irá apresentar um novo relatório sobre o projeto, desta vez contrário a sua aprovação.

A proposta do projeto é alterar a lei que regulamenta o processo de impeachment e adequar possíveis interferências do Judiciário como crime de responsabilidade. Caso seja aprovado, o PL 4754 também pode contemplar ministros e juízes de outros tribunais e instâncias inferiores.

Nos últimos anos os ministros do Supremo têm sido alvo de críticas por suas decisões que fogem da competência do Judiciário, extrapolando inclusivo a Constituição do país.

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