“Democracia Inabalada”: Moraes mantém jornalista preso por mais de um ano sem denúncia

Apesar do teatro armado no dia 8 de janeiro, relembrando os atos de vandalismo contra prédios dos Três Poderes, em evento intitulado “Democracia Inabalada”, o ministro Alexandre de Moraes tem mantido um jornalista preso por mais de um ano sem denúncia.

O jornalista Jackson Rangel, de 60 anos, do interior do Espírito Santo, foi preso por mais de um ano com base na acusação de disseminar “fake news atentatórias ao Estado Democrático de Direito”. A prisão ocorreu em dezembro de 2022 por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Mesmo com o Ministério Público Federal (MPF) pedindo a nulidade do caso devido a irregularidades processuais e falta de provas, Rangel permaneceu preso por 368 dias, sendo libertado em 20 de dezembro de 2023 com as mesmas medidas cautelares impostas aos presos do 8 de janeiro.

De acordo com a Gazeta do Povo, o jornalista não foi denunciado nem teve seu procedimento arquivado, violando o devido processo legal. As acusações referiam-se a postagens críticas ao governo e ao Supremo Tribunal Federal (STF) feitas por Rangel em suas redes sociais. A prisão levantou preocupações sobre a liberdade de imprensa e o Estado Democrático de Direito no Brasil.

A prisão de Rangel foi solicitada pela Procuradoria-Geral do Espírito Santo (PGJ-ES) de forma irregular, diretamente ao STF, em setembro de 2022. Moraes acatou o pedido, apesar da falta de provas e da ilegitimidade do Ministério Público Estadual em realizar a petição. De acordo com o Código de Processo Penal (CPP), um inquérito policial deve ser concluído em 10 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 10, e o indivíduo precisa ser denunciado pelo Ministério Público até cinco dias após a conclusão, sob pena de arquivamento do processo.

No entanto, no caso do jornalista Jackson Rangel, o MPF emitiu parecer contrário ao pedido da PGJ-ES e não efetivou a denúncia. O órgão não encontrou provas de crime e também “não reconheceu a legalidade e constitucionalidade do procedimento, pedindo seu arquivamento”, explica o advogado de defesa, Gabriel Quintão. Mesmo com a solicitação do Ministério Público, o repórter permaneceu preso por mais de 12 meses.

Rangel, que atua como jornalista há 40 anos e é proprietário do jornal Folha do ES, afirmou que sempre atuou de forma independente, fiscalizando e divulgando fatos incômodos aos poderosos. Ele relata ter sido alvo de diversos processos judiciais, mas que em 2023 obteve sentença favorável em pelo menos seis processos movidos contra ele devido a reportagens de sua autoria.

As acusações contra Rangel basearam-se em postagens feitas por ele em seu perfil no X (antigo Twitter), consideradas “virulentas” contra o STF. A prisão foi efetuada no âmbito da Operação Lesa Pátria, que determinou sua prisão preventiva e busca e apreensão na redação do jornal. Rangel argumenta que a prisão visou calar sua voz e criar um ambiente de criminalização e marginalização do jornalismo independente.