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Câmara de Natal aprova lei que impede fechamento de igrejas durante pandemia

Lei estabelece que templos religiosos não podem ser fechados.

Michael Caceres

em

Vereadores de Natal
Vereadores de Natal (Foto: Eupídio Júnior/Câmara Municipal de Natal)

Vereadores de Natal, no Rio Grande do Norte, aprovaram nesta quarta-feira (24), em regime de urgência, um projeto de lei que reconhece as atividades de igrejas, templos religiosos e congêneres como essenciais durante situações como a pandemia de covid-19.

O projeto de lei 52/2021é de autoria da vereadora Camila Araújo (PSD) e foi aprovado com 21 votos favoráveis, três abstenções e nenhum contrário, vedando a determinação de fechamento para templos religiosos, incluindo igrejas evangélicas.

De acordo com o texto, o funcionamento ficaria garantido mediante cumprimento das exigências sanitárias determinadas por autoridades locais.

“Em situações de Estados de Calamidade, de Emergência e correlatos decretados pelo Poder Executivo, fica vedada a determinação do fechamento total destes locais, sendo possível regulação de sua capacidade e ocupação, consoante às necessidades e protocolos de saúde e sanitárias exigidas pelas condições transitórias”, diz o texto aprovado.

O texto agora segue para sanção do prefeito Álvaro Dias (PSDB), que poderá sancionar a lei e garantir a liberdade de culto, conforme previsto na Constituição Federal.

Durante a pandemia da covid-19, igrejas e templos religiosos foram obrigados a fechar as portas em março de 2020, no Rio Grande do Norte, mesmo sendo classificados como atividades essenciais pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

A reabertura dos templos com medidas de distanciamento e limitação de público foi autorizada pela prefeitura da capital do estado em 8 de julho.

“Entendemos que as igrejas e os templos religiosos em geral são espaços essenciais, sobretudo nesse contexto em que estamos vivendo”, disse a autora do projeto.

“Muitas pessoas encontram na sua força para atravessar esse momento conturbado e nós precisamos garantir esse direto ao culto, assegurado pela Constituição, e à manifestação da fé, desde que, obviamente, sejam observadas todas as exigências sanitária estabelecidas pelas autoridades”, acrescentou Camila Araújo.

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