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opinião

A teodiceia do ministro “terrivelmente evangélico”

A frase que gerou tanta polêmica não possui natureza inconstitucional, muito menos fere o Estado Laico.

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Jair Bolsonaro. (Foto: Marcos Corrêa/PR)

É importante não cair no primeiro discurso progressista que você lê. A frase dita e repetida pelo Presidente Jair Bolsonaro sobre um ministro “terrivelmente evangélico” serviu como mote para acusá-lo de imposição de uma Teocracia.

Entretanto, a escolha de um Ministro não envolve apenas critérios técnicos – e a nossa Suprema Corte explica bem o que estamos dissertando aqui.

O critério do Presidente não é apenas fruto da liberdade religiosa, como, também, não desrespeita o que está no artigo 101 da Constituição Republicana, que define os requisitos para ser um Ministro.

Em se tratando de uma indicação que também possui um caráter político, afinal de contas é uma escolha do Presidente, Bolsonaro não fez nada além de dar publicidade a sua motivação política.

Com o objetivo de balancear os princípios que permeiam a vida de cada Ministro, o Presidente coloca a questão confessional como uma importante motivação e não como um critério que venha a inovar o texto constitucional.

Por isso, a frase que gerou tanta polêmica não possui natureza inconstitucional, muito menos fere o Estado Laico.

Você pode entender mais sobre o tema, assistindo o vídeo a seguir:

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Direito Religioso é um canal formado por Thiago Rafael Vieira, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Religião, pós-graduado em Direito do Estado pela UFRGS e Jean Marques Regina, 2º VP do Instituto Brasileiro de Direito e Religião, ambos advogados, professores e escritores, com pós-graduação em Direito Constitucional e Liberdade Religiosa pelo Mackenzie, com estudos pela Universidade de Oxford (Regent’s Park College) e pela Universidade de Coimbra e pós-graduandos em Teologia pela ULBRA.

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