Suprema Corte não ouvirá faculdade cristã contra política trans de Biden

A Suprema Corte dos Estados Unidos se recusou a julgar o caso de uma faculdade cristã no Missouri em uma batalha sobre a política federal de transgêneros para alojamentos estudantis e banheiros. O College of the Ozarks, localizado em Point Lookout, processou a administração Biden devido a uma diretiva do Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano dos Estados Unidos (HUD).

De acordo com CBN News, essa diretiva obriga escolas religiosas a violarem suas crenças ao permitirem que dormitórios femininos sejam abertos para homens que se identificam como mulheres. A ordem também se aplica a mulheres que se identificam como homens.

Nesse sentido, o processo judicial se opõe à diretiva do HUD e à ordem executiva do presidente Biden intitulada “Prevenir e Combater a Discriminação com Base na Identidade de Gênero ou Orientação Sexual”. Um tribunal federal já havia decidido contra a faculdade.

No entanto, essa decisão foi baseada apenas em questões processuais, com o juiz afirmando que a faculdade ainda não possui legitimidade oficial no caso, pois ainda não foi alvo de punição. A organização cristã sem fins lucrativos de advocacia, Alliance Defending Freedom (ADF), tem representado a faculdade.

“O College of the Ozarks deve ser livre para seguir a tradição religiosa em que foi fundado, e as jovens não devem ser obrigadas a compartilhar espaços privados com homens. O governo não pode privar uma instituição baseada na fé de suas liberdades protegidas constitucionalmente porque discorda de suas visões sobre casamento e sexualidade”, disse John Bursch, conselheiro sênior da ADF, em março de 2023.

Além disso, Bursch ressaltou que dezenove estados, faculdades cristãs e organizações se uniram em apoio à capacidade do College of the Ozarks de apresentar um desafio legal para proteger sua liberdade de operar sua escola de acordo com suas crenças religiosas. Se uma faculdade se recusar a seguir a diretiva de alojamento para transgêneros do HUD, poderá enfrentar multas de até seis dígitos.

No início do caso, em 2021, o presidente da faculdade, Jerry C. Davis, afirmou que a política da Administração Biden força o College of the Ozarks a escolher entre defender sua liberdade religiosa contra interferências governamentais ou violar suas crenças fundamentais.

“As penalidades da Lei de Habitação Justa podem até levar as pessoas para a prisão. O College of the Ozarks não ficará de braços cruzados enquanto nosso direito à liberdade religiosa é atacado. É por isso que apresentamos um processo com a Alliance Defending Freedom para proteger nossas alunas e a educação cristã que oferecemos”, disse.

Por fim, uma vez que a rejeição da Suprema Corte a esse caso específico foi baseada apenas em uma questão processual, é possível que um caso semelhante possa surgir novamente se o governo federal decidir começar a punir faculdades cristãs que não adotem a política de transgênero.