vida cristã
Grupos de defesa de deficientes entram na Justiça contra lei de suicídio assistido
Organizações lutam para defender direitos de pessoas com deficiência.
Diversas organizações de defesa de pessoas com deficiência entraram com um processo pedindo que a Lei de Opção de Fim de Vida da Califórnia (EOLOA), uma lei relacionada ao suicídio assistido por médicos, seja declarada “ilegal e inconstitucional”.
De acordo com a Baptist Press, as organizações acreditam que a EOLOA, uma lei com sete anos que foi atualizada em 2021, viola a Lei dos Americanos com Deficiências e não oferece proteção igual perante a lei, conforme estabelecido na 14ª emenda da Constituição dos EUA.
Nesse sentido, a lei atualizada reduziu para 48 horas o período de espera necessário entre a primeira e a segunda dose de medicamentos letais procurados por pacientes terminais. Defensores de pessoas com deficiência afirmam que a lei viola a Lei dos Americanos com Deficiências porque aqueles com diagnóstico terminal são considerados deficientes.
Desse modo, um comunicado dos grupos de defesa afirma que funcionários e agências estaduais operam sob um sistema que “tratará pessoas com deficiências que ameaçam a vida de maneira diferente das pessoas com menos e sem deficiência quando se trata de expressões de suicídio e fornecimento adequado de saúde mental e cuidados médicos”.
Além disso, os grupos apontam que que a lei EOLOA é intencionalmente não regulamentada por nenhuma entidade na Califórnia.Allyson Howell, diretora de comunicações do Instituto para o Direito dos Pacientes (IPR), disse que o IPR foi fundado para lutar contra leis de políticas públicas como a da Califórnia.
“Esse é o propósito dela (da organização): acabar com a política pública perigosa e discriminatória do suicídio assistido. Nosso objetivo tem sido olhar para o cenário dos estados e ver onde as leis de suicídio assistido estão mais em risco de se expandir ou se tornar mais perigosas, e a Califórnia se encaixa nesse perfil”, disse Howell.
Sendo assim, A Califórnia não é o único estado em que o suicídio assistido tem sido um tópico quente. Há vários estados onde o suicídio assistido é legal, incluindo Colorado, Havaí, Maine, Montana, Nova Jersey, Novo México, Oregon, Vermont, Washington e Distrito de Colúmbia.
Por fim, o suicídio assistido, também chamado de suicídio medicamente assistido ou suicídio assistido por médico, é diferente da eutanásia voluntária, que é quando um profissional médico administra diretamente a medicação letal ao paciente. A eutanásia é proibida pelo governo federal e por todos os 50 estados.
“Eles têm uma das leis de suicídio assistido mais liberais e, portanto, nosso objetivo era apresentar esse processo, unir-se a outras organizações que sabemos se opor a isso e dizer: ‘Acreditamos que as pessoas com deficiências correm grande risco de serem alvo dessas leis e que essas leis estão sendo expandidas'”, concluiu.
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