Em decisão histórica, tribunal derruba leis islâmicas da Malásia

A Suprema Corte da Malásia derrubou, na sexta-feira, leis criminais baseadas na Shariah em um estado liderado pela oposição. A corte afirmou que elas invadiram a autoridade federal. Dessa forma, islamistas denunciaram a decisão e afirmaram que poderia minar os tribunais religiosos em toda a nação de maioria muçulmana.

Segundo Fox News, na decisão de 8 a 1, o painel da Corte Federal invalidou 16 leis criadas pelo governo do estado de Kelantan. Sendo assim, as leis impunham punições enraizadas no Islã para delitos que incluíam sodomia, assédio sexual, incesto, travestismo e destruição ou profanação de locais de culto.

Nesse sentido, a corte afirmou que o estado não poderia criar leis islâmicas sobre esses temas porque eles são cobertos pela legislação federal malaia. Malásia possui um sistema legal dual, com leis governamentais e Shariah, a lei islâmica baseada no Alcorão e em um conjunto de escrituras conhecido como hadith, cobrindo questões pessoais e familiares para os muçulmanos.

Além disso, os malaios étnicos, considerados muçulmanos pela lei malaia, compõem dois terços dos 33 milhões de habitantes da Malásia. Assim, a população também inclui grandes minorias chinesa e indiana. O caso foi movido em 2022 por duas mulheres muçulmanas de Kelantan, um estado rural no nordeste cuja população é 97% muçulmana.

Protestos em favor da Shariah

Desse modo, o Partido Islâmico Pan-Malaio conservador, ou PAS, governa o estado desde 1990. A advogada Nik Elin Nik Abdul Rashid, que contestou as leis estaduais com sua filha, disse que a decisão da corte atestava a Constituição malaia como a lei suprema do país. Centenas de apoiadores do PAS se reuniram do lado de fora da Suprema Corte pedindo a proteção da Shariah.

“Estamos muito tristes hoje. Este é um sexta-feira negra para as leis da Shariah islâmica. Quando as leis da Shariah em um local se tornam inválidas, isso significa que as leis da Shariah em outros estados agora podem enfrentar o mesmo risco”, disse o Secretário-Geral do PAS, Takiyuddin Hassan.

Assim, o PAS é membro do bloco de oposição, mas é o maior partido representado no Parlamento. Ele também governa os governos em quatro dos 13 estados da Malásia. O partido favorece normas legais islâmicas rígidas e já tentou implementar um código penal conhecido como “hudud”, que prescreve penas como amputações para roubo e apedrejamento até a morte por adultério. O governo federal bloqueou a iniciativa.

Por fim, o problema pode representar um desafio para o primeiro-ministro Anwar Ibrahim, que está lutando para conquistar o apoio malaio após assumir o cargo após uma eleição geral em 2022. Anwar também contestou a afirmação do PAS de que o caso na corte era um ataque à Shariah. Ele disse que a questão fundamental era sobre jurisdição estadual e que o assunto não deveria ser politizado.