política
TSE terá R$ 944 mil para propagandear credibilidade das urnas eletrônicas
O projeto de lei foi proposto pelo Poder Executivo e aprovado por deputados e senadores.
Nesta quinta-feira(7), o Congresso aprovou um crédito especial de R$ 944,4 mil para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida visa contribuir com a credibilidade e transparência do processo eleitoral brasileiro, incluindo o sistema eletrônico de votação.
“A contribuição visa fortalecer as atividades de observação eleitoral, com benefícios para a estabilidade e o aprofundamento da democracia nas Américas”, diz o projeto.
O projeto de lei proposto pelo Poder Executivo e aprovado por deputados e senadores, autoriza a transferência de R$ 546,6 mil para organismos e entidades internacionais que custearam a observação internacional das eleições brasileiras e R$ 397,8 mil para a divulgação da urna eletrônica brasileira no exterior.
Os beneficiados
O Fundo de Missões de Observação Eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA-Deco) está entre as entidades beneficiadas que receberão R$ 521,5 mil.
Já o Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral (Idea) receberá R$ 397,8 mil de contribuição para favorecer a promoção do sistema de votação eletrônico no exterior.
O Instituto Interamericano de Direitos Humanos da União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore-IIDH) terá R$ 25,1 mil do montante.
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