Tribunal na Turquia mantém expulsão de cristãos estrangeiros

O Tribunal Constitucional da Turquia confirmou a decisão governamental de expulsar nove cristãos estrangeiros por supostas “atividades missionárias”, rotulando-os como um risco para a segurança nacional. A decisão foi tomada sob o controverso código de imigração “N-82”, e o tribunal afirmou que essa designação não viola os direitos dos estrangeiros, apesar de seu status de residência legal no país. A maioria dos juízes justificou a decisão com base na ampla discricionariedade das autoridades em relação à imigração e controle de fronteiras.

A decisão marcou um momento significativo na história judicial da Turquia, sendo a primeira vez que vários casos do código N-82 foram decididos conjuntamente. A organização jurídica ADF International, que luta pela liberdade religiosa, observou que, historicamente, o tribunal decidiu por unanimidade contra cristãos estrangeiros em casos semelhantes. Contudo, a última decisão revelou uma divisão entre os juízes, com opiniões divergentes emergindo.

De acordo com The Christian Post, o presidente do Tribunal Constitucional, juiz Zühtü Arslan, apresentou uma opinião divergente. Ele argumentou que não havia evidências sugerindo que as atividades dos recorrentes ameaçassem a ordem ou a segurança públicas. Arslan destacou que a atividade missionária, por si só, não pode ser considerada uma ameaça abstrata e categórica à segurança ou ordem pública. Ele refutou a afirmação da maioria de que não houve interferência na liberdade religiosa dos requerentes.

Desde 2018, cerca de 185 ministros protestantes estrangeiros foram deportados ou proibidos de reentrar na Turquia, frequentemente sem justificativas claras ou acesso aos relatórios de inteligência usados contra eles, segundo a ADF International. A organização afirmou que essas ações do governo turco constituem uma violação clara da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Pactos Internacionais dos quais a Turquia é parte.

Os cristãos afetados fazem parte de um grupo maior de mais de 30 cristãos estrangeiros identificados com o código N-82, envolvidos em trabalho religioso em toda a Turquia. Esta decisão coletiva segue vários processos individuais que chegaram ao Tribunal Constitucional.

Orhan Kemal Cengiz, um dos advogados dos requerentes, destacou as contradições na decisão da maioria e a falta de provas que sustentam a expulsão. Ele criticou a decisão do tribunal, observando que, apesar das evidências claras de que os indivíduos foram expulsos por suas atividades missionárias, a maioria dos juízes não reconheceu qualquer violação da liberdade religiosa.

Can Kurtulan, outro advogado, discutiu as implicações para a liberdade religiosa na Turquia. Ele afirmou que a decisão efetivamente anulou a jurisprudência local de que as atividades missionárias se enquadram na liberdade de religião e pensamento, mas podem ser restringidas dentro dos limites legais.

A decisão sublinha uma tendência preocupante na Turquia, onde o nacionalismo e a islamização apresentam desafios crescentes às minorias religiosas. A comunidade cristã, com cerca de 170 mil membros numa população predominantemente muçulmana de 83 milhões, enfrenta dificuldades significativas. A Turquia é parte do Tratado de Paz de Lausanne, que reconhece judeus, gregos ortodoxos e armênios, mas não protestantes, exacerbando a vulnerabilidade desta comunidade.

Em resposta à decisão, líderes religiosos e organizações internacionais continuam a apelar por um maior respeito à liberdade religiosa e pelos direitos humanos na Turquia.