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Tribunal decide que estado não pode fechar escolas religiosas durante pandemias, nos EUA

Decisão limita atuação de departamentos para crises futuras.

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Crianças em sala de aula
Crianças em sala de aula (Foto: Direitos Reservados/Deposiphotos)

A Suprema Corte do estado de Wisconsin, nos Estados Unidos, decidiu que os departamentos de saúde locais não podem proibir escolas particulares e religiosas de dar aulas presenciais durante emergências de saúde, como a pandemia da covid-19.

O tribunal tomou a decisão por 4 votos a 3, decidindo também que a Public Health Madison & Dane County, o departamento de saúde local, infringe direitos religiosos constitucionais, de acordo com a Fox 6.

Ao se posicionar pela liberdade das instituições de ensino religioso, a juíza Rebecca Bradley disse que a lei que autoriza os departamentos de saúde locais a tomar medidas preventivas durante uma emergência de saúde “não pode ser razoavelmente interpretada como uma concessão ilimitada de autoridade”.

O processo contra o departamento de saúde foi movido em resposta à ordem do Condado de Dane, emitida em setembro passado, que buscava proibir a educação presencial em sala de aula por escolas privadas e religiosas.

As restrições já não existem e o ano letivo terminou esta semana, mas a decisão é significativa porque limita as competências das secretarias de saúde no futuro.

Ao comentar a decisão, o grupo jurídico conservador Thomas More Society chamou isso de “uma grande vitória para as escolas particulares e os pais” do condado de Dane.

“Este foi um exagero de grandes proporções por um oficial de saúde local que ignorou o direito constitucional fundamental ao livre exercício da religião para pais, alunos e funcionários da escola ao ordenar o fechamento dessas instituições e proibir a educação presencial”, disse o conselheiro especial do grupo, Erick Kaardal, em um comunicado.

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