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Tribunal decide a favor de padaria cristã que se recusou a fazer bolo gay

Tribunal europeu criticou ação considerada “inadmissível”.

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Tribunal Europeu de Direitos Humanos
Tribunal Europeu de Direitos Humanos (Foto: Rolf Haid/AP)

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos, com sede em Estrasburgo, rejeitou uma queixa de Gareth Lee contra uma padaria cristã na Irlanda do Norte que se recusou a fazer um bolo para um “casamento” gay por motivos religiosos.

O membro do grupo de advocacia LGBT, QueerSpace, Gareth Lee,  processou a Ashers Bakery em Belfast, Irlanda do Norte, em 2014 por causa da recusa em fazer um bolo expressando apoio ao casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Segundo The Christian Post, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos considerou a queixa de Lee inadmissível, alegando que ele não tinha conseguido esgotar os recursos internos .

“Ao confiar apenas no direito interno, o requerente privou os tribunais nacionais da oportunidade de abordar quaisquer questões da Convenção levantadas, em vez de pedir ao tribunal que usurpasse o papel dos tribunais nacionais”, concluiu a ECHR em sua decisão.

O Instituto Cristão, grupo representante dos donos da padaria, Amy e Daniel McArthur, comemorou a demissão pela suprema corte europeia, afirmando seu alívio ao ver outra tentativa de minar o direito à liberdade de expressão e religião, falhando.

“A Suprema Corte do Reino Unido se envolveu longamente com os argumentos dos direitos humanos neste caso e defendeu os direitos dos McArthurs à liberdade de expressão e religião”, disse o porta-voz do Instituto Cristão Simon Calvert em um comunicado.

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