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Tribunal da Califórnia decidirá se uso indevido de pronome pode levar à prisão

Lei que criminaliza “misgendering” gera discussões sobre liberdade de expressão.

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Bandeiras LGBT ao lado de bandeiras dos Estados Unidos (Foto: Reprodução/Deposiphotos)

A Suprema Corte da Califórnia, Estados Unidos, concordou em ouvir um grande caso de liberdade de expressão envolvendo uma lei que criminaliza indivíduos “misgendering”, um termo utilizado no inglês como o ato de designar uma pessoa por um gênero que não corresponde à sua identidade de gênero.

A lei que impôs novas restrições às instalações de cuidados de longo prazo voltadas para proteção dos residentes LGBT, provocou grande retaliação por uma seção sobre pronomes.

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De acordo com Christian Headlines, a seção em questão torna ilegal intencionalmente e repetidamente deixar de usar o nome ou pronome preferido de um residente depois de ser claramente informado sobre os mesmos.

Greg Burt, diretor de engajamento do Capitólio com o Conselho de Família da Califórnia, argumenta que a lei, assinada em 2017 pelo então governador Jerry Brown, viola a liberdade de expressão.

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“Como você pode acreditar na liberdade de expressão, mas acha que o governo pode obrigar as pessoas a usar certos pronomes ao falar com outros”, disse Burt aos legisladores quando a lei estava sendo considerada.

Segundo Burt, a fala compelida não é liberdade de expressão. Ele ainda questiona como o governo pode obrigar a utilização de pronomes que não estão no dicionário. Para Burt, quem propõe este projeto de lei acredita que se alguém discorda sobre sua visão de gênero, está automaticamente o discriminando.

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“Isso não é tolerância. Isso não é amor. Isso não é respeito mútuo. A verdadeira tolerância tolera pessoas com visões diferentes. Precisamos nos tratar com respeito, mas respeito é uma via de mão dupla. Não é respeitoso ameaçar as pessoas com punição por terem crenças que diferem das suas”, disse Burt aos legisladores.

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