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Tribunal anula lei que obrigava casas de repouso a usarem pronomes trans

Ativistas e esquerdistas protestaram contra a decisão do painel de três juízes.

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Transsexualidade
Transsexualidade (Foto: Epa / Hayoung Jeon)

Na última sexta-feira (16), o Tribunal de Apelações do Terceiro Distrito, na Califórnia, anulou por unanimidade (3-0), a parte de uma lei que proíbe funcionários de instituições de cuidados a ter que usar somente os nomes preferenciais e pronomes dos residentes.

A lei de 2017 forçava os funcionários de lares de repousos para idosos a violar as suas crenças e ter que usar os pronomes transgêneros com os moradores. No entanto, o tribunal decidiu que essa proibição violar os direitos de liberdade de expressão dos funcionários.

“A lei obriga os funcionários das instituições de longa permanência a alterar a mensagem que preferem transmitir”, argumentou o tribunal. E acrescentou que a proibição “sobrecarrega a fala mais do que o necessário” para atingir o objetivo do estado de eliminar a discriminação.

Juízes afirmam que a lei foi “longe demais”

A desembargadora Elena Duarte, disse em nome do painel de três juízes que não usar o nome ou pronome preferido dos residentes pode ser desrespeitoso e insultuoso, porém também é uma forma de apresentar discordância ideológica com a identidade de gênero.

“A provisão de pronomes em questão aqui testa os limites da autoridade do governo para restringir a fala pura que, embora potencialmente ofensiva ou perturbadora para o ouvinte, não cria necessariamente um ambiente hostil”, escreveu ela.

O juiz Ronald Robe, também concordou com essa opinião ao afirmar que a legislatura do estado “foi longe demais” para tentar acabar com o uso indevido dos pronomes, considerando-os crime.

Ativistas protestam da decisão

Enquanto isso, os defensores LGBT afirmaram que iriam lutar contra a decisão. Scott Wiener, senador estadual da Califórnia disse que não usar o pronome correto é “assédio direto” e “apaga a humanidade fundamental de um indivíduo”.

Igualmente, Rick Zbur, diretor executivo da Equality California, que se autodenomina a maior organização estadual de direitos civis LGBT do país, disse que o uso indevido do nome e pronome é “um ato odioso que nega a alguém a sua dignidade e verdade” podendo causar depressão e suicídios.

O gabinete do procurador-geral da Califórnia está revisando a decisão e considerando seus próximos passos, informou o CBN News.

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