Siga-nos!

justiça

Tribunal considera leitura bíblia antes das sessões inconstitucional

O colegiado entendeu que houve violação no dever de neutralidade estatal previsto na Constituição Federal em norma de Itapecerica da Serra – SP.

em

Bíblia
Bíblia aberta (Foto: Reprodução/Pixabay)

Uma norma de Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo, previa a leitura de um versículo da Bíblia antes das sessões e pedido de proteção de Deus sobre o trabalho.

No entanto, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou a conduta inconstitucional. A decisão foi unânime.

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

O colegiado entendeu que houve violação no dever de neutralidade estatal previsto na Constituição Federal.

O relator do processo, o desembargador Ferreira Rodrigues, existe a inconstitucionalidade da norma, pois é vedado à União, Estado, Distrito Federal e Municípios estabelecerem cultos religiosos, igrejas, manter relações de dependência ou aliança com tais entidades, bem como impedir o funcionamento de qualquer um deles.

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Estado laico

Além disso, o magistrado destacou que o posicionamento do TJSP se alinha à jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal), que já determinou que o estado deve permanecer laico.

“A garantia do Estado laico obsta que dogmas da fé determinem o conteúdo de atos estatais; (b) não é apenas a escolha de uma dada religião pelo estado que implica violação da neutralidade religiosa que dele se exige, mas também o tratamento diferenciado entre crenças ou seus símbolos, pois nenhum ente da federação está autorizado a incorporar preceitos e concepções, seja da Bíblia ou de qualquer outro livro sagrado, a seu ordenamento jurídico; e (d) ao conter predileção por uma orientação religiosa a norma atacada quebra não apenas o dever de neutralidade estatal, como também viola liberdade religiosa e de crença dos demais integrantes que não professam a mesma fé”, diz decisão do STF.

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
Você pode gostar
Será que o público entende quando você prega?
Adquira o curso que é focado em desenvolver e destravar a Oratória de futuros Líderes Cristãos.
SAIBA MAIS! »

Termine o ano memorizando a Bíblia!
Memorize os livros da Bíblia e suas passagens de um jeito super dinâmico. Fortaleça sua fé para comunicar a Palavra de Deus do jeito fácil!
SAIBA MAIS! »

Se capacite em administrar melhor suas finanças!
Veja como você pode ser mais próspero financeiramente à luz da Palavra de Deus.
SAIBA MAIS! »

Trending