justiça
Tribunal considera leitura bíblia antes das sessões inconstitucional
O colegiado entendeu que houve violação no dever de neutralidade estatal previsto na Constituição Federal em norma de Itapecerica da Serra – SP.
Uma norma de Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo, previa a leitura de um versículo da Bíblia antes das sessões e pedido de proteção de Deus sobre o trabalho.
No entanto, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgou a conduta inconstitucional. A decisão foi unânime.
O colegiado entendeu que houve violação no dever de neutralidade estatal previsto na Constituição Federal.
O relator do processo, o desembargador Ferreira Rodrigues, existe a inconstitucionalidade da norma, pois é vedado à União, Estado, Distrito Federal e Municípios estabelecerem cultos religiosos, igrejas, manter relações de dependência ou aliança com tais entidades, bem como impedir o funcionamento de qualquer um deles.
Estado laico
Além disso, o magistrado destacou que o posicionamento do TJSP se alinha à jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal), que já determinou que o estado deve permanecer laico.
“A garantia do Estado laico obsta que dogmas da fé determinem o conteúdo de atos estatais; (b) não é apenas a escolha de uma dada religião pelo estado que implica violação da neutralidade religiosa que dele se exige, mas também o tratamento diferenciado entre crenças ou seus símbolos, pois nenhum ente da federação está autorizado a incorporar preceitos e concepções, seja da Bíblia ou de qualquer outro livro sagrado, a seu ordenamento jurídico; e (d) ao conter predileção por uma orientação religiosa a norma atacada quebra não apenas o dever de neutralidade estatal, como também viola liberdade religiosa e de crença dos demais integrantes que não professam a mesma fé”, diz decisão do STF.
-
justiça3 dias atrás
Moraes dá prazo para Bolsonaro justificar hospedagem em embaixada
-
israel3 dias atrás
Israel diz que não vai parar guerra contra o Hamas, apesar da ONU
-
israel3 dias atrás
Israel cancela visita de delegação aos EUA após resolução contra a guerra
-
igreja perseguida3 dias atrás
Matéria de O Globo incita perseguição contra os evangélicos
-
mundo3 dias atrás
Regime ditatorial comunista de Maduro impede oposição nas eleições
-
mundo2 dias atrás
Mudança na lei para escolas religiosas ameaça liberdade religiosa na Austrália
-
igreja perseguida2 dias atrás
Pastor é preso após socorrer norte-coreano refugiado na Rússia
-
igreja perseguida2 dias atrás
Tribunal renuncia a caso de professora cristã demitida por criticar gênero
-
igreja perseguida1 dia atrás
Casal cristão acusado falsamente de sequestro é solto após 3 anos
-
pastoral1 dia atrás
Pastor lembra que Israel é pré-requisito para o Fim dos Tempos
-
igreja perseguida3 dias atrás
Ditadura da Nicarágua volta a proibir celebrações da Semana Santa
-
israel3 dias atrás
Conselho de Segurança da ONU quer cessar-fogo em Gaza durante o Ramadã