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Tribunal anula multa para padaria que recusou-se a fazer bolo gay

Casal cristão dono de padaria tem multa de 135 mil dólares suspensa.

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Aaron e Melissa Klein, proprietários da Sweet Cakes by Melissa
Aaron e Melissa Klein, proprietários da Sweet Cakes by Melissa (Foto: Reprodução/First Liberty Institute)

Na quarta-feira, um tribunal de apelações de Oregon, nos Estados Unidos, disse a uma agência estatal para reconsiderar sua ordem de US$ 135.000 em indenizações para um casal cristão donos de uma padaria que se recusou a fazer um bolo para um casamento gay.

Segundo The Christian Post, o pedido foi feito alegando que as ações do Estado não refletem neutralidade em relação à religião. Em uma decisão, o painel de três juízes do Tribunal de Apelações do Estado de Oregon sustentou que Aaron e Melissa Klein discriminaram ilegalmente ao se recusarem a fazer um bolo para o casamento em 2013.

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No entanto, o painel reverteu a ordem que exigia que o casal pagasse US$ 135 mil em indenizações. A juíza Erin Lagesen, autora do parecer do painel, concluiu que eles aderiram a sua decisão anterior que sustenta que Aaron  discriminou ilegalmente os Bowman-Cryers com base na orientação sexual.

“O tratamento do BOLI sobre a parte dos danos do caso não reflete a neutralidade em relação à religião exigida pela Cláusula de Livre Exercício. Por isso, deixamos de lado a parte de danos da ordem e a prisão preventiva para outros procedimentos relacionados à reparação”, disse a juíza Erin Lagesen, autora do parecer.

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Os Bowman-Cryers apresentaram uma queixa ao BOLI, que decidiu que os Kleins haviam violado o estatuto de acomodações do Oregon, proibindo a discriminação com base na orientação sexual. Como resultado da decisão do BOLI contra eles, os Kleins foram multados em US$ 135.000 em danos e fecharam a padaria.

Os Kleins recorreram da ordem do BOLI ao Tribunal de Apelações de Oregon em 2016. Após o tribunal de Oregon confirmar a ordem, eles recorreram à Suprema Corte dos EUA em 2018. Em junho de 2019, a Suprema Corte emitiu uma ordem de anulação da decisão contra eles e enviou o caso de volta ao tribunal estadual de apelações.

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