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Suprema Corte nega tentativa de Biden de impedir lei contra aborto no Texas

Corte manteve lei dos batimentos cardíacos, mas permitiu contestação nos tribunais.

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Fachada da Suprema Corte dos EUA
Fachada da Suprema Corte dos EUA (Foto: Reprodução/Supreme Court)

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (10) negar a tentativa da administração de Joe Biden de impedir a lei dos batimentos cardíacos do Texas contra o aborto.

A Lei “Batimentos Cardíacos” (SB 8) proíbe a maioria dos abortos no estado porque o batimento cardíaco fetal é detectado em torno da marca de seis semanas e antes que a maioria das mulheres saiba que está grávida.

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Com isso, cidadãos privados estão agora autorizados a processar provedores de aborto ou qualquer pessoa envolvida em facilitar um aborto depois que um batimento cardíaco é detectado.

No entanto, o tribunal também decidiu que provedores de aborto do Texas podem processar em tribunais inferiores para bloquear a proibição estadual da maioria dos abortos, mas também permitiram que a lei continuasse em vigor.

Assim, o tribunal negou a tentativa do governo Biden em Estados Unidos versus Texas de bloquear a lei conhecida como Texas Heartbeat Act. O tribunal rejeitou a contestação do Departamento de Justiça à lei como “concedida de maneira improvisada”. 

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O tribunal agiu mais de um mês depois de ouvir os argumentos sobre a lei em Whole Women’s Health vs. Jackson. A lei está em vigor no Texas desde o dia 1º de setembro.

A Suprema Corte ficou dividida em 5-4, com conservadores em maioria, sobre a questão de quem deve decidir sobre processos judiciais envolvendo o bloqueio da lei.

O presidente do tribunal, John Roberts, e os três juízes liberais, discordaram dessa parte da decisão em uma opinião que dizia que o objetivo da lei do Texas era “anular as decisões deste tribunal” sobre o aborto.

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Os observadores do tribunal esperam que o caso do Texas retorne aos juízes em algum momento. Enquanto isso, a maioria conservadora do tribunal superior também parece capaz de permitir restrições razoáveis ​​ao aborto em um caso do Mississippi.

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