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STF rejeita delação de Sérgio Cabral e livra Dias Toffoli de investigação

Ministro foi acusado por suposta venda de sentenças no Superior Tribunal Eleitoral.

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Dias Toffoli. (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

Em um ato de coloca acaba de vez com qualquer resquício de credibilidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 4, anular a delação premiada do ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB), livrando o ministro Dias Toffoli de investação.

A colaboração foi contestada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que não participou da negociação do acordo, firmado pela Polícia Federal e homologado pelo ministro Edson Fachin, em janeiro de 2020.

O plenário virtual da Corte julgou o caso, sem necessidade de reunião presencial ou videoconferência, portanto longe dos olhos da opinião pública e das transmissões da TV Justiça.

Com essa decisão, a possibilidade de investigação de uma suspeita de propina levantada contra o ministro Dias Toffoli foi barrada. Cabral acusou o ministro de ter recebido pagamentos na ordem de R$ 4 milhões para decisões favoráveis em ações judiciais a dois prefeitos fluminenses no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Polícia Federal solicitou autorização ao STF para abrir inquérito contra Toffoli, mas Fachin negou o pedido monocraticamente.

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