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Opinião

STF “militante” quer criminalizar a opinião

Guardar a Constituição já é um trabalho bastante complexo para o nobre e caro STF

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Celso de Mello
Celso de Mello. (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)


Sou a favor das liberdades individuais numa sociedade democrática. Sou a favor que cada um tenha o direito de escolher sua própria sexualidade e que isso seja sempre salvaguardado no ambiente do foro íntimo. No entanto, sou cristão e tenho uma cosmovisão bíblica que me faz entender que práticas, falas, desejos e até pensamentos homossexuais são antinaturais e considerados pecados graves contra o Deus Trino.

Vendo algumas partes da fala do ministro do STF Celso de Mello, não pude distinguir se havia um profissional do direito numa toga ou um ativista gay disfarçado de representante popular.

Ele usou de basicamente todas as narrativas hegemônicas da militância LGBT: a narrativa que condena o fundamentalismo religioso, a que aponta o preconceito estrutural contra a existência humana transgênero, a que denuncia os crimes e a fomentação do ódio nas redes ou nos ambientes privados entre outros.

Será que este ministro fez um “voto histórico” ou seria um “voto detestável”? Ele quer uma democracia mesmo ou quer criminalizar a opinião? Perguntas que surgem.

Para uma ala minoritária do pensamento no Brasil, Celso de Mello assumiu uma proeminência política importante na luta por privilégios, ops, direitos da minoria LGBT. Ele disse que muita gente morre pelo simples fato de existir como trans ou travesti e etc., mas estes dados são inteiramente questionáveis, uma vez que não existe na lei especificado o crime de assassinato por motivação de intolerância ou ódio. Sabemos que este crime até existe, contudo é impossível mensurar suas dimensões em termos de ocorrências criminais que se possam registrar.

Mais uma coisa: o ministro acusou a sociedade – em especial os que creem na autoridade da Bíblia – de impor um comportamento que ele chamou de “heteronormativo” (lendo esta palavra, penso que o PT está mais vivo do que nunca), como se todos os que discordam da prática estivessem lutando para que as pessoas não exerçam sua liberdade individual de escolher a opção sexual que lhe aprouver, o que é um grande equívoco.

Criticar não significa não tolerar, odiar ou ofender. Significa apenas discordar. O STF não tem este tipo de prerrogativa e espero que, pelo bem da democracia brasileira, nunca o tenha.

Estes ministros, incluindo o presidente Dias Toffoli, são uma herança desagradável do Lula e estão fazendo uso de um expediente completamente destoado de nossas maiores necessidades políticas, éticas e morais. Podemos debater sobre isso em breve, só que o momento exige priorizar o ajuste das contas, o corte de privilégios (começando pelo judiciário… que tal, ministro Celso de Mello?), o avanço da Lava Jato, as explicações sobre os casos Queiroz e o restante dos deputados (dentre eles do PT, com movimentações atípicas numa escala infinitamente maior) o apoio no Congresso do pacote anticrime do ministro Sérgio Moro e muito mais.

Sabemos que muitas das ações dos homens são estabelecidas por suas motivações. E eu questiono a motivação dessa discussão no STF justamente no início do governo Bolsonaro, que exatamente chega ao poder pelo anseio popular que comprou suas pautas em favor da família nos moldes naturais, da propriedade privada, do cidadão de bem que é pagador de impostos e evita cometer crimes, das forças que promovem a segurança nacional e do livre mercado.

Sinto que tal mobilização institucional visa desequilibrar e bloquear o avanço da discussão fundamental que é a da reforma da previdência, pois certamente eles serão afetados de alguma forma caso a matéria seja aprovada no Congresso.

Precisamos ficar muito atentos e perceber que o jogo político envolve sim os três poderes da república. E não faz sentido algum um magistrado legislar em favor de uma cosmovisão minoritária altamente secularista e que visa à desconstrução moral com o subterfúgio capcioso da defesa por uma sociedade mais plural e democrática. Assassinato de gay ou de hétero possui o mesmo peso constitucional, e o assassinato por motivação de preconceito ou ódio deve ser sim criminalizado; no entanto, incluir no pacote o crime de opinião – como quer o ministro do “discurso histórico” – será uma afronta contra a liberdade de expressão e a liberdade religiosa.

Isto posto, um aviso aos pastores, líderes e irmãos evangélicos e até aos católicos: preparem-se para o enfrentamento político e, principalmente, para irem à cadeia caso o pensamento e a opinião de vocês sejam condenados pelo poder público. A possibilidade de surgirem processos criminais diversos por “crime de ofensa contra um LGBT” pelo simples fato de você dizer a verdade bíblica sobre o tema é grande e nós não poderemos nos acovardar e ajustar o evangelho a essa cultura falida moral e eticamente.

Que um destes ministros tenha a sobriedade de pedir vista deste processo e que haja maiores articulações na Câmara para que, ainda neste ano, se façam os debates necessários e a casa que representa o povo saiba evitar – pelas vias democráticas que não envolvem o poder judiciário – que a agenda gay se estabeleça no país por completo, dando-lhes privilégios ditatoriais que nenhum heterossexual poderá ser capaz de gozar no contexto histórico atual.

Na verdade, uma sociedade regida pela democracia não deveria conceder privilégio a classe alguma. “Somos todos iguais perante a lei”. Lembra disso, ministro?

Sinceramente, acho que guardar a Constituição já é um trabalho bastante complexo para o nobre e caro STF. Não sei mesmo por que eles ainda querem acumular a responsabilidade de legislar. Na verdade, imagino e tenho quase a certeza do que está por trás de tudo isso.



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