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Sociedade

STF criminaliza a homofobia e a transfobia

Agora cabe ao Congresso a edição de uma lei que proteja as liberdades de opinião e religiosa

Antonio Carlos Junior

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STF. (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

Por oito votos a três o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento dos processos que pretendiam equiparar a homofobia ao racismo. Por isso é tão importante que o Congresso aprove um Projeto de Lei que assegure a liberdade religiosa das igrejas e das pessoas comuns.

Nessa linha já havíamos “cantado a pedra”. Em nosso artigo STF ultrapassa sua competência e enquadra homofobia como crime de racismo, já havíamos sinalizado que uma alternaria seria o Congresso aprovar uma qualificadora para o delito de homicídio, inclusive indicando se tratar de crime hediondo.

Uma proposta semelhante foi protocolada na Câmara dos Deputados. Trata-se do Projeto de Lei nº 3.453/2019, que insere causas de aumento de pena (1/3 à metade) para os crimes de homicídio e lesão corporal.

Apesar de não usar os termos “homofobia” e “transfobia”, a proposta traz uma punição específica, mais severa, para os casos nos quais os crimes forem “motivados pela transexualidade e/ou orientação sexual da vítima”, ressaltando que pedofilia e zoofilia não se enquadrariam nessa hipótese.

Seja como for, trata-se da melhor proposta encaminhada ao Congresso até o momento. Mas seguimos à disposição para auxiliarmos nessa caminhada…

Antonio Carlos da Rosa Silva Junior é Doutor e Mestre em Ciência da Religião (UFJF), Especialista em Ciências Penais (UNISUL) e em Direito e Relações Familiares (UNIVERSO), e Bacharel em Direito (UFJF) e em Teologia (CESUMAR). Autor de quase uma dezena de livros que abordam as inúmeras relações entre o Direito e a Religião, ou as diversas áreas de capelania.

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