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Sociedade

STF adia julgamento sobre descriminalização de drogas

Presidente do Supremo decidiu adiar a decisão, mas mantem em pauta criminalização da homofobia.

Michael Caceres

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Dias Toffoli. (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, anunciou que a ação sobre descriminalização do uso de drogas não será mais julgada no dia 5, conforme estava agendado. Com o anúncio, o ministro sinaliza uma iniciativa para que o pacto pela governabilidade, assinado com os chefes do Executivo e do Legislativo, passe a valer.

A pauta é delicada para o governo, que é contra uma mudança na Lei de Drogas, principalmente pela tendência do Supremo formar maioria pela descriminalização do usuário. Toffoli disse que a pauta previamente agendada será realocada, mas não informou a nova data do julgamento.

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Nos últimos dias, Toffoli recebeu representantes do governo e chegou a se reunir no Planalto com o presidente da República, Jair Bolsonaro, para uma reunião onde o processo das drogas foi apontado como uma das preocupações. O governo defende que o Congresso decida sobre o tema e não o STF.

Uma série de decisões da Corte têm sido questionadas por parlamentares, que consideram inconstitucional que o Judiciário esteja assumindo prerrogativas do poder legislador. Os ministros chegaram a se tornar alvo de manifestações populares por conta destas decisões.

Segundo informou O Globo, Osmar Terra, ministro da Cidadania, enviou um pedido ao Supremo para que o julgamento sobre descriminalização de drogas fosse adiado. Terra também foi recebido pelo presidente da Corte para tratar sobre o assunto. O ministro da Cidadania é um dos autores do decreto da nova Política Nacional sobre Drogas (Pnad).

O STF também tem recebido pedidos de entidades para que a descriminalização de drogas seja adiada. Recentemente, a Federação de Amor-Exigente, entidade ligada a comunidades terapêuticas, enviou um texto para que o julgamento fosse suspenso. A ONG foi fundada em 1984 e “atua como apoio e orientação aos familiares de dependentes químicos e às pessoas com comportamentos inadequados”.

Homofobia segue na pauta

Outro tema com julgamento previsto para o dia 5 é o processo que criminaliza a homofobia e transfobia, que na prática irá restringir a liberdade de expressão e de crença. O Supremo já formou maioria sobre o assunto, dos 11 ministros, seis já votaram pela criminalização das práticas.

Além de extrapolar sua competência constitucional, legislando no lugar do Congresso Nacional, o STF causa um constrangimento enorme para o Executivo, que também considera o tema delicado.

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