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Política

Senado pode votar lei que estabelece limites para emissão sonora em cultos

Texto versa sobre os horários durante o dia e a noite

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Plenário do Senado. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasi)

Está em tramitação no Senado o Projeto de Lei n° 5100 de 2019 que estabelece limites para emissão sonora resultante das atividades em templos religiosos.

De autoria do deputado Carlos Gomes (Republicanos-RS), o texto limita o volume dos sons emitidos durante a atividade de templos de qualquer religião, a serem observados durante o dia e a noite, em zonas industriais, comerciais e residenciais.

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Sendo que durante o dia os limites de emissão sonora serão de de 85 decibéis para a zona industrial, 80 decibéis na zona comercial, e 75 decibéis na zona residencial. Durante o período noturno (das 22h às 6h), os limites serão 10 decibéis a menos do que foi determinado para o período do dia.

“Para a constatação do excesso na emissão sonora deverão ser feitas três medições, com intervalo mínimo de quinze minutos entre elas, resultando na média, que será o número considerado para a conclusão da existência ou não do excesso”, determina o texto que já foi aprovado na Câmara (PL 524/2015) e agora está no Senado.

Templos que não seguirem a norma serão penalizados com medidas disciplinares, compensatórias, com multas ou sanções legais. O texto diz ainda que os Estados e Municípios poderão elaborar normas complementares ao texto.

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