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Resolução da ONU pode impedir que Brasil mude embaixada de Israel

Resolução 478 do Conselho de Segurança das Nações Unidas foi assinada pelo governo brasileiro

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O presidente eleito, Jair Bolsonaro pode ter seu plano de transferir da embaixada brasileira em Israel de Tel Aviv para Jerusalém impedido por conta de uma legislação internacional. Trata-se da resolução 478 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, aprovada em 1980 e assinada pelo governo brasileiro.

A medida basicamente “declara nula” a Lei Básica que reconhece Jerusalém como capital de Israel e pede que os Estados membros do Conselho de Segurança da ONU retirem suas missões diplomáticas da cidade.

O governo de Michel Temer apoiou uma resolução em dezembro de 2017, exigindo que todos os países seguissem as determinações da ONU.

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No último ano, os Estados Unidos e a Guatemala já mudaram suas embaixadas em Jerusalém. O Paraguai havia anunciado a medida, mas acabou voltando atrás com a troca de presidentes.

Além disso, a Rússia chegou a declarar Jerusalém como capital israelense, mas não irá transferir sua embaixada pois considera Jerusalém Oriental como capital de um futuro Estado Palestino. O mesmo fez a Austrália no último sábado (15), que condicionou ainda que a transferência da embaixada do compromisso de paz e de solução em dois Estados.

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