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Sociedade

Rede recorre ao STF para que governo não faça supervisão de ONGs

MP dá ao governo o poder de fiscalizar se as entidades estão usando a verba pública com o trabalho para o qual elas receberam os repasses

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Marina Silva
Marina Silva fala em convenção da Rede. (Foto: AFP)
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A medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro permitindo que o governo fiscalize e supervisione ONGs e organismos internacionais com atividade no país está sendo contestada pelo partido Rede de Sustentabilidade no Supremo Tribunal Federal.

A ação questiona se a Secretaria de Governo tem competência para realizar a função de supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar” as atividades de Organizações Não Governamentais.

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Na ação, os advogados da Rede afirmam que houve abuso de poder do governo em legislar sobre o tema e falam em violação da “liberdade de associação” e de “proibição da interferência do Estado” no funcionamento das ONGs e organismos internacionais.

De acordo com o ministro Santos Cruz, responsável pela Secretaria de Governo, a medida provisória garante a otimização do repasse de recursos públicos para essas entidades e cabe a pasta verificar os trabalhos que estão sendo desenvolvidos.




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