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Política

Raquel Dodge quer ação da Justiça contra “discriminação” na escola

Procuradora defendeu ação do Partido Socialismo e Liberdade.

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Raquel Dodge (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, julgou procedente a ação impetrada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) que questiona a ausência de ação de “combate à discriminação decorrente de gênero, identidade de gênero e orientação sexual no âmbito escolar”.

Na avaliação do partido, deveria haver no Plano Nacional de Educação a menção aos temas defendidos pela Ideologia de Gênero, sendo a ausência destes temas inconstitucional.

Dodge afirmou que a Procuradoria-Geral da República considera “dever constitucional de ampla proteção às crianças LGBTI e de meninas (cis e trans) nesse sentido”.

A procuradora também criticou o “silêncio legislativo”, que para ela ajuda a perpetuar “práticas discriminatórias no âmbito escolar”.

Ela também defendeu o “confrontamento” do Poder Judiciário com o Executivo, ao afirmar que as políticas públicas devem ser “assumidas pela ordem jurídica constitucional”.

Para ela, o STF deferia se manifestar para robustecer “o Plano Nacional de Educação, dando-lhe interpretação adequada a suprir a falha ou insuficiência de conteúdo apontada”.

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