Quatro ministros votam a favor de tornar a homofobia crime de racismo

Nesta quinta-feira (21) os ministros do Supremo Tribunal Federal deram sequência no julgamento de duas ações que pedem para que a homofobia seja tratada como crime de racismo.

Os relatores das ações, os ministros Celso de Mello e Edson Fachin foram parcialmente favoráveis aos textos ao entenderem que o Congresso Nacional está se omitindo de legislar sobre o assunto e, por conta desta demora, é preciso enquadrar a discriminação contra homossexuais como crime de racismo.

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“Entendo ser atentatória ao estado democrático de direito qualquer tipo de discriminação, inclusive a que se fundamenta na orientação sexual das pessoas ou na sua identidade de gênero”, afirmou Edson Fachin.

O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o voto dos relatores, justificando que a omissão do poder público em punir agressões verbais e físicas, leva ao aumento do homicídio contra gays e transexuais.

O ministro Luís Roberto Barroso também apoiou os relatores. “Não escapará a ninguém que tenha olhos de ver e coração de sentir que comunidade LGBT é grupo vulnerável, vítima de preconceitos e de violência”, afirmou Barroso.

O julgamento da ADO 26 e do MI 4733 foi suspenso, mas se na próxima sessão as ações conseguirem mais dois votos favoráveis, a homofobia será aceita como crime de racismo.

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