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Política

PT quer gastar dinheiro público para “monitorar” redes sociais

Proposta do senador Humberto Costa (PT-PE) acredita promover liberdade de expressão.

Michael Caceres

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Humberto Costa. (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deverá votar em breve um projeto polêmico, que cria a Instituição Independente de Acompanhamento das Mídias Sociais e o seu Conselho Multissetorial de Assessoramento.

Entre as funções do colegiado, está previsto o monitoramento, elaboração e publicação de estudos e relatórios multidisciplinares sobre o uso de mídias sociais no Brasil, uma proposta do senador petista Humberto Costa (PT-PE).

A ideia inicial do PRS 56/2019 era de que o órgão funcionasse junto ao Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS), mas acabou mudando após relatório do senador Marcio Bittar (MDB-AC), que destacou que isso só pode ocorrer por meio de resolução do Congresso Nacional.

O senador Humberto Costa (PT-PE) afirma que a iniciativa tem como objetivo promover a “liberdade de expressão” através de meios que ajudem os usuários a lidar com a informação que recebem.

“A liberdade de expressão deve ser protegida dentro do espectro constitucional, e o Senado tem um papel histórico como garantidor das liberdades democráticas estabelecidas pela Constituição federal de 1988. Esta instituição visa justamente a auxiliar a Casa na condução dessa trajetória”, justificou o senador.

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