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Política

Deputado evangélico apresenta projeto que prevê educação básica em casa

Com isso os pais poderão educar seus filhos sem a obrigatoriedade de enviá-los para a escola

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A Câmara Federal começa a analisar o projeto de lei do deputado Lincoln Portela (PR-MG) sobre a possibilidade de a educação básica ser feita em casa.

A proposta inclui um dispositivo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9394/96) para admitir a educação básica domiciliar. Isso tornaria possível que os pais se responsabilizassem pela educação de seus filhos quer seja pessoalmente ou com professores particulares.

“Na realidade brasileira, a oferta desse nível de ensino se faz tradicionalmente pela via da educação escolar. Não há, porém, impedimento para que a mesma formação, se assegurada a sua qualidade e o devido acompanhamento pelo Poder Público certificador, seja oferecida no ambiente domiciliar, caso esta seja a opção da família do estudante”, disse o deputado.

A educação básica no Brasil é composta pelo Ensino Infantil, que começa aos quatro anos, o Ensino Fundamental (I e II) e o Ensino Médio que o aluno termina com 17 anos.

Pelo projeto de lei apresentado em 2012, os pais poderão escolher colocar o filho na escola ou se comprometer em educá-lo, passando a criança por supervisão periódica para averiguar o progresso da aprendizagem.

“Não podemos descuidar do imperativo em dar acesso, a cada criança e jovem à formação educacional indispensável para sua vida e para a cidadania”, afirma o parlamentar que é pastor da Igreja Batista.

Não só no Brasil, mas em vários países do mundo é cada vez mais comum encontrar pais que optaram por educar seus filhos sem o auxílio de uma instituição de ensino, quer sejam sozinhos ou com a contratação de um professor particular.

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