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Projeto de Lei aprovado em SP impõe restrições para quem não se vacinar

O documento segue para ser aprovado pelo governador João Doria.

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vacina covid-19
Vacina covid-19 (Foto: Cottonbro/Pexels)

Nesta terça-feira (20), a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei que impõe medidas restritivas a quem não se vacinar contra a covid-19.

O texto prevê que qualquer cidadão que não se imunizar após o plano de vacinação será proibido de utilizar o transporte público, entrar em instituições de ensino, prestar concursos públicos ou até mesmo emitir documentos.

Em um dos artigos na Legislação aparece que ninguém poderá se recusar a tomar a vacina, somente com a comprovação da vacina o Estado terá condições de aplicar exigências para ingresso de alunos, professores e funcionários de creches, escolas e universidades, utilização dos meios de transporte e ingresso em órgão públicos.

O deputado estadual Campos Machado (Avante) é o autor do PL, e segundo ele a vacinação não é uma decisão individual e sim uma realidade que impacta diretamente na saúde pública.

“Não há possibilidade de uma pessoa não querer se vacinar quando pode prejudicar a si próprio e terceiros”, argumenta o parlamentar.

A proposta foi aprovada pela maioria dos deputados que estavam na sessão, agora ela será encaminhada ao Palácio dos Bandeirantes, o governador João Dória (PSDB) terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto, segundo o G1.

Caso seja aprovado, o governo estadual será o responsável pela fiscalização e aplicação da lei,  garantindo o cumprimento das restrições.

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