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Política

PL quer punir de forma rigorosa o pai que auxiliar mãe a abortar

Hoje a pena é de 1 a 4 anos para terceiro que incentivar ou provocar aborto; ideia é ampliar para 3 a 10 anos de prisão

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Aborto
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O projeto de lei (PL 556/2019), apresentado pelo senador Eduardo Girão (Pode-CE), tem como objetivo elevar a pena para a pessoa que auxiliar uma gestante a provocar o aborto e para o pai da criança a pena pode ser ampliada.

No Brasil, a lei pune com pena de 1 a 4 anos qualquer terceiro que provoque o aborto com o consentimento da gestante. Na visão do senador cearense, essa pena deve ser ampliada para 2 a 6 anos de prisão.

Mas para os pais que incentivarem suas companheiras a interromperem a gravidez, a pena pode ser de 3 a 10 anos de prisão.

“Entendemos que há maior reprovabilidade da conduta quando o terceiro provocador do aborto se tratar do pai do bebê”, afirma o autor do projeto.

“Quando não há consentimento da gestante, a repulsa da conduta daquele que interrompe a gestação de seu próprio filho fala por si só. Já no caso de haver consentimento, nos parece claro que, neste momento, a gestante encontra-se abalada psíquica e emocionalmente em decorrência da gravidez. Assim, deveria ser o futuro pai da criança o indivíduo mais habilitado para oferecer conforto à gestante e não influenciá-la a abandonar a vida vindoura”, argumentou Girão na justificativa do projeto.

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