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Política

Parentes de deputados recebem passaportes especiais

A prática é irregular, porém já foram expedidos 155 passaportes diplomáticos para deputados e familiares

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Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados. (Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados)


A Câmara dos Deputados já concedeu 155 passaportes diplomáticos para deputados e seus familiares. De acordo com o jornal O Globo, foram 78 para congressistas e 77 para filhos e cônjuges.

Segundo o decreto de 2006, os familiares só têm direito ao passaporte especial se acompanhar o congressista durante uma missão oficial. A regra diz também que o documento tem prazo de validade que é equivalente ao tempo da missão.

Mas de forma irregular, o documento é emitido a pedido do deputado e a regra para validade não é observada. Logo, os familiares podem ficar até quatro anos com o passaporte especial.

Quem possui passaporte diplomático tem acesso à fila de entrada separada e tratamento menos rígido nos países com os quais o Brasil tem relação diplomática. Em alguns países que exigem visto, o passaporte diplomático o torna dispensável.



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