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Opinião

O prédio da igreja é alugado, e agora?

A igreja paga IPTU?

Direito Religioso

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Templo cristão. (Photo by Akira Hojo on Unsplash)

Apesar da clareza do texto constitucional sobre a imunidade tributária às Igrejas e Templos de qualquer culto, não é fácil responder sobre o tema rapidamente quando vamos pagar as contas. Cada atividade que realizamos pode estar sujeita ao pagamento de um imposto.

A rotina da Igreja não envolve apenas a reunião de pessoas: ofertas são entregues, contas são pagas, serviços são realizados.

E o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um exemplo de tributo que tem por fim arrecadar recursos financeiros aos municípios.

Ele está relacionado à propriedade, domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona ou extensão urbana.

Diferente de uma pessoa física ou jurídica, que ao realizar alguma dessas ações, atrai inevitavelmente a imposição de pagar este imposto, a Igreja, por ser uma organização religiosa, deve ser vista de forma diferente – pela previsão da Constituição da República, e por sua natureza fundamental.

Uma análise sobre à essência da organização religiosa é indispensável para compreender as razões que explicam a imunidade tributária no pagamento de IPTU às Igrejas.

Assim sendo, mesmo quando a Igreja não é a proprietária do prédio, mas o utiliza como inquilina, ela está imune à cobrança do IPTU, o mesmo acontece quando a organização religiosa aluga um prédio seu para outra atividade, também é imune da cobrança deste IPTU, caso os alugueres havidos tenham sua destinação na finalidade essencial.

No vídeo segue maiores informações sobre o tema:

Direito Religioso é um canal formado por Thiago Rafael Vieira, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Religião, pós-graduado em Direito do Estado pela UFRGS e Jean Marques Regina, 2º VP do Instituto Brasileiro de Direito e Religião, ambos advogados, professores e escritores, com pós-graduação em Direito Constitucional e Liberdade Religiosa pelo Mackenzie, com estudos pela Universidade de Oxford (Regent’s Park College) e pela Universidade de Coimbra e pós-graduandos em Teologia pela ULBRA.

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