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Educação

Novo governo sanciona lei que permite a aluno faltar à aula devido a religião

Projeto cita adventistas e judeus entre os grupos religiosos com restrições de dias

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O aluno que precisar faltar a uma aula ou deixar de fazer uma prova no dia em que sua religião não permitir, agora conta com uma lei que permite dar a justificativa religiosa para conseguir reagendar outra data com a instituição de ensino.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou uma alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, fazendo valer como lei um projeto de autoria do deputado federal Rubens Otoni, apresentada em 2003, mas que só foi aprovado no Congresso no ano passado.

O texto dá o direito de falta por questões religiosas desde o ensino infantil até o ensino superior, e as instituições de ensino deverão dar “alternativas à aplicação de provas e à frequência a aulas realizadas em dia de guarda religiosa”.

A lei, que passa a vigorar a partir de março, estabelece que o aluno deverá apresentar um requerimento prévio para informar a ausência. Para compensar a falta e a prova, a instituição precisará disponibilizar uma nova data para realização da atividade por aquele aluno no turno em que ele frequenta as aulas ou em um período a ser agendado. Ou, então, determinar a realização de “trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino”.

O autor do projeto chegou a citar os adventistas do Sétimo Dia, judeus e outras religiões que guardam o sábado e não podem participar de atividades desde a sexta-feira, após o pôr do sol.

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