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Internacional

Nova lei na Índia obriga ONGs a não promoverem conversões religiosas

Medida visa impedir que missionários atuem em frentes sociais oferecendo também apoio religioso.

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Cristãs indianas. (Foto: Reuters / Adnan Abidi)

O Ministério do Interior da Índia anunciou emendas restritivas à Lei de Regulamentação da Contribuição aos Estrangeiros (FCRA), que, entre outras coisas, exige que funcionários de ONGs se comprometam a não se envolver com conversão religiosa.

Todos os funcionários de organizações sem fins lucrativos com fundos estrangeiros devem assinar declarações juramentadas com firma reconhecida, dizendo que não promoverão o evangelismo.

A nova exigência surge cerca de dois anos depois que a organização cristã de patrocínio infantil Compassion International foi forçada a sair do país devido a uma repressão à ajuda externa.

As regras anteriores exigiam que apenas os principais cargos de escritório prestassem uma declaração juramentada ao buscar subsídios públicos.

A agência Asia News relata que grupos de defesa temem que as novas regras tenham como alvo os ministérios cristãos que servem aos pobres e marginalizados daquele país.

Vale esclarecer que o chefe do Ministério do Interior da Índia, Amit Shah, também é o presidente do Partido Bharatiya Janata, alinhado pelos nacionalistas hindus – grupo que persegue cristãos e outras minorias religiosas.

“Essas novas modificações reacenderão o temor de que as ONGs sejam seletivamente alvo e seu registro no FCRA seja cancelado e suas contas bancárias congeladas”, disse o presidente do Conselho Global de Cristãos Indianos, Sajan K George, à AsiaNews.

George enfatizou que “essas novas mudanças parecem ser feitas apenas com o objetivo de atingir organizações dirigidas por minorias” e por isso ele está preocupado em como o governo irá autorizar a licença de 96 ONGs, a maioria dirigida por missionários cristãos, que estão aguardando pela revogação desde 2016.

Entre as entidades que podem ser barradas estão escolas, faculdades, hospitais e dispensários localizados em áreas rurais que prestam um importante trabalho para as comunidades mais pobres da Índia.

Esse seria mais um passo contra minorias religiosas naquele país, onde pelo menos sete estados já possuem a lei anti-conversão, que pune qualquer pessoa que esteja compartilhando sua religião com outro indiano.

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